Questão 1334929

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Na licitação ou na execução de obras ou serviços e no fornecimento de bens a eles necessários, é vedada a participação, direta ou indireta de:

• A. escritórios de arquitetura, urbanismo e design;
• B. servidor de órgão responsável pela licitação;
• C. empresas de construção especializadas;
• D. empreiteiros qualificados;
• E. consórcio de empresas.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 8.666/93

  Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

• GAB.: B

  PROIBIDO LICITAR – AUTOR B.E – PF OU PJ/ EMPRESA B.E OU TENHA +5% / SERVIDOR OU DIRIGENTE DO ORGÃO