Segundo a Lei no10.520 de 17/07/2002, e suas alterações, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Entre outras regras, essa legislação determina que o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a
De acordo com a Lei no8.666, de 21/06/1993, e suas atualizações, nas Disposições Finais e Transitórias, o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por essa lei será feito pelo Tribunal de Contas competente. Contra irregularidades na aplicação dessa lei, poderá(ão) representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno
Segundo a Lei nº 8.666/1993, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados exclusivamente documentação relativa a
I. habilitação jurídica;
II. qualificação técnica;
III. qualificação socioeconômica.
É correto o que consta em
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que
A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a
O orçamento público juridicamente materializa-se em
Das opções abaixo, indique aquela que contém todas as modalidades de licitação segundo a Lei nº 8.666/1993:
A Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, no art. 6o define como
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para
licitações e contratos da administração pública, julgue o item
que se segue.
Para efeito de licitação pública de obras e serviços, o projeto básico e o projeto executivo significam a mesma coisa.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para
licitações e contratos da administração pública, julgue o item
que se segue.
Como pessoa física, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.
Para obras e serviços de engenharia de valor estimado para contratação de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a modalidade de licitação indicada é
Uma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs outro compatível. Esse caso,
Quanto ao processo de medição e recebimento de obras públicas de engenharia e arquitetura, assinale a opção correta.
Será contratada uma empresa para a execução de uma obra de arquitetura, através de licitação. As propostas técnica e comercial devem estar em acordo com as Leis nos 8.666/93 e 8.883/94. Os critérios que serão utilizados para a escolha da melhor proposta pela combinação de técnica e preço são:
Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:
Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:
I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.
II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da
execução ou cometimento de faltas que ensejam a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.
III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.
IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém, civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.
É correto o que consta APENAS em
É elemento que NÃO pode ser exigido para habilitação, em uma licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93:
No processo de projeto que será licitado, a escolha por determinado tipo de orçamento depende da finalidade da estimativa e da disponibilidade de dados.
A licitação é dividida em duas fases. Na fase
No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens
Para o orçamento-base da licitação de obra pública, é necessário conhecer a composição analítica do cálculo do custo unitário de um serviço, ou seja, os insumos necessários para sua realização, os coeficientes de consumo de materiais, de produtividade da mão de obra e o consumo horário dos equipamentos utilizados na sua execução.
Os contratos de obras públicas, regidos pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/93 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica
Acerca do levantamento de quantitativos e do planejamento e
controle físico-financeiro, julgue os itens que se seguem.
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), adotado na elaboração dos orçamentos do serviço público, é um sistema de pesquisa mensal que informa os custos e índices da construção civil. O Sindicato das Indústrias da Construção (SINDUSCON) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) são os responsáveis pela divulgação oficial dos resultados, manutenção, atualização e aperfeiçoamento do cadastro de referências técnicas, métodos de cálculo e do controle de qualidade dos dados disponibilizados pelo referido sistema.
As irregularidades normalmente associadas à celebração e
administração de contratos de execução de obras de arquitetura e
engenharia incluem
divergências entre a descrição do objeto no contrato e a constante do edital de licitação.
As irregularidades normalmente associadas à celebração e
administração de contratos de execução de obras de arquitetura e
engenharia incluem
a não vinculação do contrato ao edital de licitação, ou ao termo que ocasionou a dispensa ou a inexigibilidade, e à proposta do licitante vencedor.
Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
emissão do habite-se sem a realização de vistorias dos órgãos públicos competentes.
Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.
Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar
elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT.
O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar
o custo global da obra, indicadas as diretrizes gerais para subsidiar o detalhamento a ser apresentado no projeto executivo em que serão fundamentados os quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Conforme a Lei no 8.666/93, art. 7o , seção III – das obras e serviços –, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços. A respeito dessa seção específica, são exigências para licitação de obras e serviços a existência de
A Lei no 8.666/93, de Licitações, que disciplina todas as etapas do processo licitatório, estabelece algumas modalidades de licitação, cada uma delas com forma distinta de procedimento administrativo. Quanto à definição das modalidades de licitação, de acordo com a Lei,
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
A licitação é a seleção por meio da qual uma entidade coloca em oferta a realização de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de um bem ou equipamento de construção.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
A licitação só poderá ser lançada por entidades de direito público.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
A concorrência pública, a tomada de preço, o concurso e o leilão são diferentes modalidades de licitação de administração pública.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
Reservar menos dinheiro do que o necessário para a realização de um processo de construção compromete os compromissos assumidos, podendo levar a graves consequências.
Assinale a afirmação correta quanto à elaboração de Especificações Técnicas para licitação e construção de edifícios públicos.
No que se refere aos orçamentos elaborados para licitação de edifícios públicos, assinale a afirmação correta.
A Lei no 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - prevê casos de “Inexigência de licitação” como, por exemplo, para a contratação de serviços técnicos de natureza singular com “profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.” Trata-se de:
Consoante a Lei Geral das Licitações, o denominado Projeto Básico deve possuir os seguintes elementos:
Nos termos da Lei Geral das Licitações, após executado o contrato, verifica-se que o seu objeto será recebido, em se tratando de
O publicitário Henrique é convidado a participar de uma campanha por Caio, o gerente de eventos do Banco Super, uma empresa pública federal. Ao consultar o Departamento de Recursos Humanos para verificar os documentos necessários para a contratação, Henrique é informado que, por orientação do Departamento Jurídico, as atividades publicitárias deveriam submeter-se ao certame licitatório.
No que concerne à submissão às regras licitatórias, a Lei que estabelece normas gerais dispõe que as(os)
Consoante a Lei Geral das Licitações, as obras e os serviços poderão ser licitados, caso sejam observados alguns requisitos.
NÃO se encontra entre tais requisitos a existência de
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de
Com relação à licitação e aos contratos, é correto afirmar que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I) o autor do ______; II) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do ______ ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de ______ do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A licitação na modalidade pregão eletrônico traz agilidade e melhor gerenciamento das compras dos entes públicos. Marque C (CERTO) e E (ERRADO) para os princípios que, segundo o Decreto nQ 5.450, de 31 de maio de 2005, devem nortear esse processo.
( ) Legalidade.
( ) Publicidade.
( ) Razoabilidade.
( ) Proporcionalidade.
Assinale a alternativa correta.
Na licitação ou na execução de obras ou serviços e no fornecimento de bens a eles necessários, é vedada a participação, direta ou indireta de:
De acordo com a Lei n. 8666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados, dentre outras, sob a forma de
Licitação de alta conformidade técnica, segundo a Lei n. 8666/93, é entendida como aquela que envolve
De acordo com a Lei no 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços que forem:
1 - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
2 - produzidos no país;
3 - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
A sequência correta é:
Num processo de licitação, realizado em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/1993, o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia foi de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:
Com relação à execução e fiscalização de obras, à elaboração de orçamentos e à responsabilidade técnica profissional, julgue o item que se segue.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, e quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Para as licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade de execução de empreitada por menor preço global. Considere que todas as exigências para o processo licitatório tenham sido cumpridas por todos os participantes.
Assinale a opção que indica a proposta considerada vencedora.
A modalidade de licitação entre interessados já devidamente cadastrados e outros que atendem às condições exigidas para cadastramento, observada a necessária qualificação, é definida pela Lei nº 8.666 como
Segundo a legislação de licitações, uma obra pública deve ser contratada com um nível de detalhamento mínimo correspondente a um projeto
As especificações técnicas em memoriais de projeto em obras públicas podem, dentro do que se estabelece nas normas técnicas oficiais e na legislação de licitações, ser desenvolvidas por meio de
No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue o próximo item.
Na fase de elaboração do projeto básico incluem-se as
atividades e os serviços cujo propósito é minimizar
a necessidade de alteração ou adequação dos elementos.
No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue o próximo item.
Entre os requisitos para que uma obra seja licitada inclui-se
o de haver previsão de recursos orçamentários que
assegurem os pagamentos das obrigações decorrentes
dessa obra.
No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue o próximo item.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), utiliza-se a representação das informações técnicas
da obra e de seus elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado, para que sejam evitados alterações
e desvirtuamento do objeto.
O processo de levantamento de programação e controle é uma etapa de fundamental importância para o alcance da eficiência e efetividade na execução das obras públicas. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla BDI, sempre que utilizada, refere-se a benefício e despesas indiretas.
O preço final da obra é composto pelos custos diretos
dos insumos, os custos indiretos, a taxa de BDI que
engloba o lucro, além da mão de obra e dos equipamentos.
A Lei n° 8.666/1993 − que institui normas para licitações e contratos da Administração pública − define que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. Os prazos mínimos assegurados pela lei até o recebimento das propostas ou da realização do evento, são definidos
Determinada construtora venceu o processo de licitação para a reforma, de uma escola municipal. O prazo previsto de execução da obra, orçada em R$ 100.000, era de 14 meses. A fiscalização da prefeitura, responsável pelo acompanhamento da obra, registrou as seguintes ocorrências:
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
I a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A respeito das modalidades de licitação, a seguinte afirmação é correta:
No que concerne às modalidades de licitação, relacione corretamente os termos apresentados a seguir com as respectivas definições, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
Coluna II
( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Para o caso de obras e serviços de engenharia em licitações e contratos de obras públicas, os limites dos valores estimados da contratação em cada modalidade são de: até R$ _______________ para _______________; até R$ _____________ para _____________; e acima de R$ ________________ para ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.
O licenciamento para a execução de obras ou serviços de
reforma menores que 50 m2
dispensa a apresentação do alvará
de construção.
Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico
pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da
obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o
contratante esteja estabelecido pela anotação de
responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade
técnica.
A licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório) e em consonância com a Lei nº 8.666/1993.
Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
O projeto básico é uma das etapas da licitação da obra de um edifício público. Levando em consideração essa fase de projeto, que é uma das que precedem a construção, considere as afirmativas abaixo.
I É preciso que todos os elementos construtivos especificados para o empreendimento sejam identificados com clareza.
II Não é necessário demonstrar viabilidade técnica nem orçamento detalhado do custo global da obra, que estão contidos em etapas posteriores do processo.
III É necessário adotar soluções técnicas suficientemente detalhadas para que seja minimizada a reformulação em fases posteriores de projeto.
IV Uma vez definidas as soluções projetuais nessa fase, não haverá a possibilidade de alteração do projeto, mas, apenas de complementação de detalhes, seja por iniciativa da contratada ou da contratante.
Em relação ao projeto básico, estão corretas as afirmativas