(Certo) O procedimento licitatório previsto na Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Art. 4º Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração.
(Certo) Em uma licitação, um produto manufaturado nacional é aquele produzido em território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
Art. 6º XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
(Errado ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o empenho da despesa para o projeto tiver sido emitido.
2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
(CERTO) As obras e os serviços poderão ser feitos na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço global.
Art. 10º As obras e serviços poderão ser executados na forma:
I - execução direta;
II - execução indireta, nos seguintes regimes;
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
d) tarefa;
e) empreitada integral.
(CERTO ) O procedimento licitatório previsto na Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Base legal : Art 4º, paragrafo único.
( CERTO) Em uma licitação, um produto manufaturado nacional é aquele produzido em território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
Base legal :Art. 6º, inciso XVII.
(ERRADO ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o empenho da despesa para o projeto tiver sido emitido.
Base legal : Art 7º,§2º.
"As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso."
( CERTO ) As obras e os serviços poderão ser feitos na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço global.
Base legal : Art. 6º, inciso VIII , 'a'.