Questão 1335925

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Em 2006, o Conselho Federal de Serviço Social normatiza, por meio da Resolução 493/2006, as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, determinando ser condição obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico apropriado. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I – O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo facultada sua utilização por profissionais de outra categoria, desde que componham a equipe.

II – O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.

III – Os atendimentos coletivos poderão ocorrer em ambiente aberto, dada a característica grupal.

Assinale se:

• A. todas estiverem corretas;
• B. somente II e III estiverem corretas;
• C. somente III estiver correta;
• D. somente II estiver correta;
• E. somente I estiver correta.

Gabarito: D

Comentários

• Art.4º O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado,  sendo seu uso e acesso restrito assistentes sociais.  

• Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. 
  O artigo não distingue atendimento individual e/ou grupal, portanto considera-se o enunciado para ambas as ocasiões. 

• Conforme Resolução 493/2006

  Inciso I  - Errada

  Art.4° O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
  

  Inciso II - Correta
  

  Art.3° O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
  

  Inciso III - Errada

  Não ocorre citação aos atendimentos coletivos em ambientes abertos.

  
  

  
  

• Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas: a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional; c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado. Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. 
  Penso que esta resolução traz com relação as abordagens individuais ou coletivas. O que é diferente de um trabalho em grupo ou palestra. Neste sentido acredito que a resposta correta é a letra D (não tive certeza pois minha cota acabou, mas acredito q pela leitura da resolução, marcaria esta).

• I- errada: Art. 4º - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.