Exame necroscópico, necropsia, necroscopia, tanatoscopia ou autopsia são termos semelhantes na prática médico-legal, embora a denominação necropsia nos dê um sentido mais aproximado de sua natureza e finalidade. Trata-se de um conjunto de operações que tem como meta fundamental evidenciar a causa mortis, quer sob o ponto de vista médico, quer jurídico. As necropsias podem ter a finalidade puramente médico-sanitária, clínica ou anatomopatológica, ou a de esclarecer problemas de interesse da Justiça.
A) ERRADO. Os profissionais em necropsia, tanto por força legal (normalmente são funcionários públicos) quanto por força dos códigos de ética da profissão são obrigados a guardarem segredo sobre fatos sensíveis de que tenham conhecimento em razão da sua profissão.
B) ERRADO. O atestado de óbito é um documento simples, por escrito, exclusivamente da competência do médico e disciplinado pela terminologia constante da Classificação Internacional de Doenças. Tem por objetivo determinar o fim da pessoa no mundo jurídico e promover os dados estatísticos e sanitários de interesse da Saúde Pública. O médico que assistiu o paciente – salvo quando houver indícios de morte violenta – ou o que é responsável pelos serviços médico-legais e de verificação de óbito estão obrigados a fornecer o atestado de óbito.
C) ERRADO. É dever do profissional de saúde respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente e denunciar aos órgãos competentes as formas de poluição e deterioração que comprometam a saúde e a vida.
D) ERRADO. É direito do profissional recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
E) CERTO. O profissional de saúde tem direito a desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes e recusar-se a a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.
Gabarito do professor: Alternativa E.