Questão 1336846

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2007
• Provas: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo; Pressupostos Processuais

Quanto à imparcialidade do magistrado, é incorreto afirmar que:

• A. não só o juiz deve ser imparcial, mas importa que a imparcialidade seja verificada em qualquer decisão concreta através da motivação que pode ser revelada a parcialidade e então a garantia da imparcialidade.
• B. as exceções de impedimento e suspeição são matérias de ordem pública, não sofrendo preclusão, embora apenas a questão do impedimento seja causa de rescindibilidade da ação rescisória.
• C. ao analisar as exceções de impedimento e sus­peição, compete ao tribunal, além de verificar se o magistrado estava atuando de forma imparcial, de­cidir acerca da validade dos atos já praticados no curso do processo, tratando-se, respectivamente, de nulidade absoluta e relativa.
• D. a apresentação de exceções de impedimento e suspeição apresentadas por qualquer das partes acarreta a suspensão do processo, independen­temente da apresentação ocorrer antes ou após a contestação.
• E. os motivos de impedimento e suspeição aos juizes aplicam-se também aos serventuários da justiça, ao perito e ao intérprete e, quanto ao Ministério Público, quando não for parte e, sendo ele parte, os casos são mais restritos.

Gabarito: B

Comentários

• Súmula nº 252 - STF -
  

  
  

  Enunciado:

  Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
  

• A alternativa incorreta é a letra B.

  "b) as exceções de impedimento e suspeição são matérias de ordem pública, não sofrendo preclusão, embora apenas a questão do impedimento seja causa de rescindibilidade da ação rescisória."  

  
  

     Sob a suspeição recai presunção relativa, juris tantum, de parcialidade. Sendo assim, ocorre preclusão caso não seja oferecida exceção dentro do prazo processual, vide art. 305 CPC:
  

  "Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.[...]"

  
  

     Em contrapartida, apesar do texto legal supracitado, o impedimento consagra instituto de presunção absoluta,  juris et jure, de parcialidade do juiz, e não sofre preclusão por ser matéria de ordem pública, cabendo-se perfeitamente aos termos do enunciado.
  

• Se alguém me explicar a letra a) ganha um milhão em barras de ouro, que vale mais do que dinheiro.

• Quanto a letra A:

  
  

  De forma resumida quer dizer que: através da motivação dos seus atos o juiz permite que haja um controle sobre suas decisões, ou seja, desta forma poderemos identificar as razões que levaram-no a decidir de determinada forma. Portanto, motivando suas atitudes poderemos saber se o juiz agiu de forma parcial (ou seja, favorecendo alguma das partes), ou imparcial (sem favorecimentos, com uma motivação condizente com a verdade dos fatos).

• @Diego V. cade as barra de ouro do cara