Questão 1337659

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

A respeito das garantias de acesso e permanência escolar, assinale a opção INCORRETA.

• A. O Plano Nacional de Assistência Estudantil, regulamentado pelo Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010, tem como finalidade ampliar as condições de permanência escolar.
• B. A igualdade nas condições de acesso e permanência são princípios presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96.
• C. A democratização do acesso e permanência escolar são princípios garantidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• D. Além do direito à educação, a Constituição Federal Brasileira de 1988 garante a igualdade nas condições de acesso e permanência escolar.
• E. A democratização do acesso e permanência escolar são direitos assegurados no Estatuto da Juventude, Lei 12.852, de agosto de 2013.

Gabarito: C

Comentários

• A: Decreto 7.234, Art. 1^o O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

  
  

  B: 9394/96, Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  
  

  C: ERRADA! A Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012 do MEC, em seu art. 6º elenca os princípios, dentre os quais NÃO CONSTA a democratização do acesso e permanência escolar.

  
  

  D: CF, Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  
  

  E: Lei 12.852/2013, Art. 13.  As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.

• Não seria o ensino fundamental também?

• díficil essa questão, acertei na sorte!