Questão 1338385

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em uma entidade pública, um veículo utilizado na prestação de serviços e a dívida fundada, que depende de autorização legislativa para amortização, são classificados, respectivamente, como ativo

• A. circulante e passivo permanente.
• B. não circulante e passivo flutuante.
• C. não circulante e passivo financeiro.
• D. permanente e passivo permanente.
• E. permanente e passivo financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• PCASP - Demonstrações Contábeis.
  Art. 105 - O Balanço Patrimonial demonstrará:
  
  I - Ativo Financeiro
  II - Ativo Permanente
  III - Passivo Financeiro
  IV - Passivo Permanente
  V - O Saldo Patrimonial
  VI - As Contas de Compensação.
  
  § 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  § 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  § 3o O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  § 4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  § 5o Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. (Lei no 4.320/1.964)”
  
  Gabarito D

• Alternativa correta letra: D

  Essa questão relacionada a  estrutura do patrimônio público conforme a Lei 4.320/64. Portanto, se faz necessário um analise sobre divida fundada:“... e a dívida fundada, que depende de autorização legislativa para amortização...”
  A  Lei 4.320/64, art. 98:A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.   Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.”
  Conforme o art. 105 da Lei 4.320/64, a dívida fundada deve compor o passivo permanente:

  Em relação ao veiculo:

  Podemos afirmar, que veículos são classificados, conforme a Lei 4.320/64, art. 105, como ativo permanente:
  “Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”
  Logo, conforme o que a Lei estabelece, para aquisição de veículos, é preciso haver autorização legislativa