Questão 1340614

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Lupus, aposentado pelo regime geral da Previdência Social, é comunicado, por amigos também aposentados, da possibilidade de reconhecimento, pelo órgão previdenciário, de valores atrasados. Seu requerimento administrativo veio a ser indeferido, o que gerou a propositura de ação perante o Judiciário. Após dez anos, o seu processo continuava sem solução definitiva. À luz da principiologia constitucional, pode-se afirmar que restou violado o(s) princípio(s) do(a)

• A. contraditório e publicidade.
• B. ampla defesa e prova ilícita.
• C. publicidade e isonomia.
• D. duração razoável do processo.
• E. juiz e promotor natural.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Trata-se de um dos princípios positivados nos direitos fundamentais da CF88, o princípio da duração razoável do processo.
  
  Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
  
  Bons estudos
  

• É o que fala a celeridade processual .......... duração razoável do processo.
  
  
  Prestar o direito a tempo de modo que o individuo não deixe de utiliza-lo.

•  d)

  duração razoável do processo.

• item D) Duração razoável do processo.

• sem falar no tal do direito adquirido. Ou não cabe ?

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte: Prof. Nádia Carolina

  Dez anos sem que o processo tenha uma solução definitiva é, de fato, algo bem complicado. Foi prejudicado o DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, o qual está previsto no art. 5º, LXXVIII. Segundo esse dispositivo, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.