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Gabarito Letra B
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da
República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza
conexos com aqueles
lembrando que nos crimes comuns quem julgará será o STF, o mesmo se aplica ao PR.
Bons estudos
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(...) surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o(a) (...)
Que orgão que "surge"???
Agora temos que deduzir a pergunta, né? Pq dizer que "surge um órgão" para mim não é a mesma coisa que dizer "a competência para julgar os crimes políticos" (...)
Bizarro..
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Exatamente isso, qual a necessidade de colocar essa expressão "surge um órgão", tentativa infeliz de induzir o candidato ao erro!
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"Surge um órgão"
Na minha opinião a questão ficou ambígua,pois tal órgão surge com competência para quê? Autorizar a instauração? Processar e julgar?
Sabemos que a Câmara é competente para autorizar a instauração de processo contra o Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado (Artigo 51,I,CF)
Também sabemos que o Senado Federal é competente para processar e julgar o Presidente e o Vice- Presidente nos crimes de responsabilidade (Artigo 52,I,da CF).
Acertei,mas a questão não foi clara!!!
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Q516482
Art. 102. Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns + nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
**** NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS + CRIMES DE RESPONSABILIDADE:
COMUM + RESPONSABILIDADE -- STF ( art. 102, I, c )
- MINISTROS DE ESTADO,
- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
- membros dos Tribunais Superiores,
- Tribunal de Contas da União,
- chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Resp. conexo com presidente -- Senado Federal (art. 52)
– TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, TSE, STM, TST) e DIPLOMATAS
COMUM + RESPONSABILIDADE -- STF (art. 102, I, c)
...........................................
– Presidente
Comum -- STF (art. 102, I, b)
Responsabilidade -- Senado Federal (art. 86)
– Vice Presidente
Comum -- STF (art. 102, I, b)
Responsabilidade -- Senado Federal (art. 86: 52,I)
- CNJ – CNMP
Comum -- DEPENDE da origem do membro
Já nos CRIMES COMUNS, não há previsão de foro especial: cada membro será julgado de acordo com sua origem (STF, STJ, TRT e outras) pelo tribunal correspondente.
A título de exemplo, os Ministros dos Tribunais Superiores serão julgados pelo STF.
Se o cidadão indicado pela Câmara dos Deputados para atuar como membro do CNJ (CF, art. 103-B, XIII) praticar um crime comum, será ele julgado pela justiça comum de primeiro grau (considerando-se, por óbvio, que este cidadão não possua, pelo exercício de outra função pública, foro especial perante algum Tribunal do Judiciário).
https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9849/vicente-paulo/quem-julga-membros-do-cnj-e-do-cnmp
Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)
– Parlamentares
Comum -- STF (art. 102, I, b)
Responsabilidade -- Casa Correspondente (art. 55, § 2º)
– Ministros do STF
Comum -- STF (art. 102, I, b)
Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)
– Procurador Geral da República
Comum -- STF (art. 102, I, b)
Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)
– Advogado Geral da União
Comum -- STF (art. 102, I, b) status de Ministro
Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)
....................
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Crimes comuns:
- Governadores dos Estados + DF;
Crimes comuns e de responsabilidade:
- desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal,
- membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal,
- Tribunais Regionais Federais,
- Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho,
- membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e
- Ministério Público da União que oficiem perante tribunais
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Acertei a questão, mas achei muito subjetiva essa expressão "surge um orgão"
E se eu quisese entender o seguinte:
-Crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente
-1º orgão que surge é o da Camara dos Deputados, com a competência de autorizar a instauração do processo.
-2º orgão que surge é o do Senado Federal, com a competência de processar e julgar.
Fazer o que... as bancas fazem o que querem! Têm bancas que até têm sua própria jurisprudência kkk
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Colocar "Senado Estadual" entre as alternativas foi bastante forçado. Rsrsrsrsrsr
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INTERPRETANDO - FGV
surge um orgão SIGNIFICA: quem vai julgar?
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Compete ao Senado Federal julgar o Presidente e o Vice−Presidente nos crimes de responsabilidade.
A resposta é a letra B.
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Um absurdo a forma como foi formulada a questão, na verdade, é um desrespeito com os candidatos! Agora todos precisam fazer um juízo de adivinhação para saber o novo significado para FGV do termo "surge órgão".
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Art. 86 Admitida acusação contra o presidente da república, por 2/3 da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade .
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Que Canabis a FGV fumou nesse enunciado?
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Enunciado péssimo! Surge um órgão para quê?
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Pergunta mal feita...
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Senado Estadual foi sensacional
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GABARITO: B
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
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Eu pensei que só eu tinha reparado que ela não perguntou nada na questão !! Surge um um competencia constitucional ... Hã e daí ?? Tem uns 10 orgãos com competencia descrita na CF/88
kkkkkkkkkkkkkkkk
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"surge um órgão". Misericórdia.
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Estou muito decepcionado com a FGV, uma instituição com "credibilidade" no país, elaborar enunciados tão toscos.
Não é a primeira questão que ocorre esse tipo de situação. #desabafei.
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Crimes de responsabilidade - Senado Federal
Crimes comuns - STF
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Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Art 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
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surge um órgão... beleza mas pra que?
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tem que existir alguma clausula ou iniciativa popular pra acabar com essas bancas que agem de má fé com os candidatos. FGV é a banca que mais recebe reclamações em questões má elaboradas e com carater bem subjetivo. Isso é pra ser inadimissível! eu acertei a questão, mas eai? tem que adivinhar o que o examinador pede ou tenho que saber o conteúdo? Banca medíocre, mas eu vou da na tua cara no dia 7 de novembro!
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Acertei a questão, porem fiquei na dúvida. Questão muito subjetiva.
CÂMARA DOS DEPUTADOS ou SENADO FEDERAL ?
Ambos são órgãos competentes, mas com competências diversas.
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kkkkkkkkk
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A FGV nessa época era só uma criancinha rsrsrs
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E eu reclamando da FGV hoje em dia , diacho e isso ? surge um orgão ?
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No meio do caminho tinha uma pedra....
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Meu irmão, que questão da boba serena! A FGV poderia ter dado a alternativa "C" como gabarito nessa questão, também. Tem de ser mágico agora...
Cabe ao SF Processar e Julgar os crimes de responsabilidades do PR.
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"surge um órgão", errei por acha que esse órgão seria a Câmara, o processo primeiro passa por lá.
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Gabarito Letra B
Um pouco pegadinha essa questão, mas é só ter conhecimento ao artigo 52.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da
República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza
conexos com aqueles
lembrando que nos crimes comuns quem julgará será o STF, o mesmo se aplica ao PR.
Bons estudos e que Deus abençoe a todos nós!
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surge um órgão... Power Rangers agora essa porcaria????
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GAB B - SENADO FEDERAL
Tentaram dificultar a questão, e por fim ficou uma redação horrorosa.
A questão busca saber se o candidato sabe qual o orgão que julgaria o vice presidente nos casos de crime de responsabilidade.
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surge um órgão e surge uma aberração dessa em forma de questão
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"Surge um orgão"
Tá.
Pra quê?