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a assertiva III, encontra-se incorreta, visto que ao invés de trazer descrito
vinte pontos, conforme o Art. 7º, traz descrito vinte e um pontos, logo está incorreta.
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(C)
(I)Art. 6º. Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
(II)§ 1º. Os órgãos e entidades do SNT que aplicam penalidades deverão comunicar aos órgãos de registro da habilitação o momento em que os pontos provenientes das multas por eles aplicadas poderão ser computados nos prontuários dos infratores.
(III)I - sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, no período de 12 (doze) meses;
https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/1dc11db8-6ea1-4916-85c2-970dc5a7dfc2/resolucao182_05.pdf?MOD=AJPERES
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RESOLUÇÃO Nº 723, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
Art. 6º Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, a pontuação prevista no art. 259 do CTB será considerada para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Art. 7º Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do art. 3º serão consideradas as datas do cometimento das infrações.
§ 1º Os órgãos e entidades componentes do SNT que aplicam a penalidade de multa deverão comunicar, por meio do registro no RENAINF ou outro sistema eletrônico, aos órgãos executivos de trânsito de registro do documento de habilitação, a pontuação correspondente, após o encerramento da instância administrativa da infração.
§ 2º Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir 20 (vinte), no período de 12 (doze) meses.
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NÃO CAI NA PRF
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Não está no edital do concurso do Detran SP.
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Claudia Nunes, a 182/2005 não cai no Detran / SP, mas a 723/2018 que a atualiza sim, portanto, esse assunto cai sim.