SóProvas

ID
1341598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A inexigibilidade de licitação se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Estaria correto se tivesse reescrito dessa forma: "embora não exista competitividade".

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  • em regra, não há competitividade pois é inviável

    inexigibilidade= rol exemplificativo

    gab:errado


  • Estaria certo se fosse licitação dispensável no lugar de inexigibilidade de licitação, pois a licitação dispensável ocorre quando a Administração tem a discricionariedade para realizar ou não a licitação apesar das hipóteses previstas taxativamente na lei.

  • O rol de inexigibilidade contemplado pela L8666 é meramente EXEMPLIFICATIVO.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    2 ERROS

     

    -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  ---> INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO

     

    -ROL É EXEMPLIFICATIVO

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

     

    → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

    ███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
    ▂▄▅█████████▅▄▃▂
    I███████████████████].
    ◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

  • Dois erros a se observar na questão sobre inexigibilidade: 1º Não existe competitividade entre os interessados e não que existe competitividade como afirma a questão e 2º O rol é exemplificativo e não taxativo como afirma a questão.

  • Para existir a inexigibilidade é necessário que não haja competicão entre os interessados. 

  • Namaa, muda o disco.

  • Inexigível = exemplificativo

    Dispensada ou Dispensável = taxativo

    gab. E

  • A inexigibilidade de licitação se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta. Resposta: Errado.

  • Estaria correta se for escrita da seguinte forma:

    A licitação dispensável se concretiza quando, embora exista competitividade entre os interessados, determinadas situações previstas taxativamente na lei permitirem a contratação direta.

    Licitação dispensada: competição seria possível, mas a lei proíbe/veda.

    Licitação dispensável: competição é possível, a critério da Administração.

    Inexigibilidade: competição não é possível, uma vez que existe impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.

  • Dispensa- Rol Taxativo

    Inexigibilidade - rol exemplificativo