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ID
1341715
Banca
FGV
Órgão
CONDER
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a Lei n. 4.320/64, as receitas e as despesas orçamentárias são tratadas como executadas nos estágios

Alternativas
Comentários
  • A questão é simples, tendo em vista que se trata da aplicação da lei 4.320/64, artigo 35: RECEITA ARRECADADA (Regime Caixa) e DESPESA EMPENHADA (Regime Competência).Portanto, são fielmente executadas com a Arrecadação e o Empenho respectiamente.

  • Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento.

    Não compreendo o porquê da alternativa "C" estar errada !
    Alguém também entendeu isso ?
    abs.
  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  • Se alguém conseguir explicar como que na fase de empenho as despesas consideran-se EXECUTADAS, eu agradeço.

     

    Encontrei a seguinte explicação aqui:

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/contabilidade-p%C3%BAblica/77198-despesa-empenhada-n%C3%A3o-seria-o-mesmo-q-despesa-realizada-ou-executada

    No momento que empenhamos uma dotação (ou um crédito disponível) no decorrer do exercício financeiro, NÃO estamos realizando ou executando uma despesa. O empenho deve anteceder à despesa, veja o que diz o art. 60 da 4320/64:

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem PRÉVIO empenho.

    Veja o empenho é prévio, a despesa ocorre na liquidação, na segunda fase da execução da despesa.