Questão 1342600

• Banca: VUNESP
• Órgão: SP-URBANISMO
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto

• A. se as obras e serviços forem executados na modalidade de execução indireta, por meio do regime de empreitada por preço global.
• B. se expressamente autorizado no respectivo contrato administrativo, com a devida justificativa de que o objeto da licitação atende ao interesse público.
• C. nas hipóteses de contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
• D. se o licitante vencedor for órgão público em qualquer das esferas da federação brasileira, nos termos da lei.
• E. nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 7, § 3o Lei 8.666/93. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Art. 7, § 3º.  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

• No obj de licitação é VEDADO incluir obtenção de recursos$ p/ execução, qquer q seja sua origem.

  Exceto(pode incluir), nos casos de execução e exploração sob regime de CONCESSÃO.

• Q 643023 Ano: 2016

  Banca: VUNESP

  Órgão: Câmara de Marília - SP

  Prova: Procurador Jurídico

  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, devem prever

  a)  a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

  b) o fornecimento de bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, ou o fornecimento de materiais e serviços sob o regime de administração contratada.

  c) recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.  CORRETA

  d) a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços em quantidades ou quantitativos que correspondam às previsões reais do projeto bá- sico ou executivo, acrescidos de excedente de 10% (dez por cento).

  e) projetos básico e executivo aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório, com orçamento detalhado e composição de todos os custos unitários.