-
Resposta: letra b
De acordo com a Constituição Federal:
Art.129 CF São funções institucionais do Ministério Público:
I- promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II- zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevânciapública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidasnecessárias a sua garantia;
III- promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção dopatrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ecoletivos;
IV- promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins deintervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V- defender judicialmente os direitos e interesses das populaçõesindígenas;
VI- expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência,requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da leicomplementar respectiva;
VII- exercer o controle externo daatividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigoanterior;
VIII- requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial,indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outrasfunções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade,sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidadespúblicas.
-
a) prestar orientação jurídica e promover a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. CERTO
c) prestar assessoria jurídica a o Poder Executivo. Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
-
Não esqueçam que cabe aos Juízes Federais processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
CF 88, Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:XI - a disputa sobre direitos indígenas.
Quem julgará o recurso desses julgados será o TRF:Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Bons estudos a todos e que mantenham o ritmo dos estudos, pois a vitória é questão de tempo para os que perseverem!
-
São funcoes do MP ( art. 129, CF)
I- promover, privativamente,a ação penal pública, na forma da lei;
II- zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância publica aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III- Promover inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio publico social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV- promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da união e dos estados, nos casos previstos na CF;
V- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indigenas;
VI- expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los , na forma da leicomplementar respectiva;
VII- exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
VIII- requisitar diligências investigatorias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX- exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compativeiscom sua finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
-
É função institucional do MP defender judicialmente os DIREITOS e INTERESSES das populações indígenas.
-
a) prestar orientação jurídica e promover a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Compete a DPU
b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Compete ao MPU
c) prestar assessoria jurídica a o Poder Executivo. Compete a AGU
d) representar judicialmente as pessoas jurídicas de direito público. Compete a AGU
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Ministério Público.
A- Incorreta. Trata-se da função da Defensoria Pública. Art. 134, CRFB/88: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 129: "São funções institucionais do Ministério Público: (...) V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; (...)".
C- Incorreta. Trata-se de função da Advocacia Pública. Art. 131, CRFB/88: "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".
D- Incorreta. Trata-se de função da Advocacia Pública. Art. 132, CRFB/88: "Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.