Questão 1344214

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Nas análises relacionadas ao desenvolvimento histórico das políticas de saúde no contexto brasileiro, existem dois projetos em disputa que se expressam:

• A. de forma contrária, mas complementar. O projeto de reforma sanitária apresenta a perspectiva de uma saúde pública para os extratos mais empobrecidos das classes trabalhadoras, e o projeto voltado para omercado busca a ampliação dos planos de saúde, ratificando a concepção de “cidadão consumidor”
• B. a partir da lógica de parcerias, ampliando a oferta de produtos para aqueles que podem pagar, configurando-se como um projeto voltado para o mercado.Oprojeto de reforma sanitária defende a construção de um SUS pautado nos princípios de descentralização e financiamento a partir dos organismos internacionais.
• C. de forma polarizada. O projeto de reforma sanitária pauta-se na defesa da saúde como direito universal e primazia do Estado na condução da política de saúde. O projeto voltado para o mercado apresenta como tendências a saúde vinculada ao mercado e a contenção dos gastos comracionalização das ofertas.
• D. no antagonismo das propostas contidas no projeto de reforma sanitária e no projeto voltado para o mercado. No primeiro, estabelece-se a saúde como um direito individual com acesso à rede de serviços públicos, e, no projeto voltado para o mercado, ocorre a gerência das ações, contemplando os interesses das demandas que são apresentados por seus usuários.
• E. na articulação das propostas. O projeto de reforma sanitária preconiza o entendimento do sujeito como um ser holístico a ser compreendido na sua totalidade. O projeto voltado para o mercado estabelece que as situações que não forem atendidas de forma integral deverão ser encaminhadas para a iniciativa privada, construindo dessa forma a rede de atendimento do SUS.

Gabarito: C

Comentários

• Nesse quadro, dois projetos convivem em tensão: o projeto de reforma sanitária, construído na década de 1980 e inscrito na Constituição Brasileira de 1988, e o projeto de saúde articulada ao mercado ou privatista, hegemônico na segunda metade da década de 1990 (Bravo, 1999)

  O projeto saúde articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista, está pautado na Política de Ajuste que tem como principais tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta; descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. 
  

• Uma contribuição: O Assistente Social tem o PEP ( Projeto Ético Político ) atrelado ao projeto de Reforma Sanitária

• De forma polarizada. O projeto de reforma sanitária pauta-se na defesa da saúde como direito universal e primazia do Estado na condução da política de saúde. O projeto voltado para o mercado apresenta como tendências a saúde vinculada ao mercado e a contenção dos gastos com racionalização das ofertas.