Questão 1344298

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 12, estabelece que:

• A. os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
• B. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
• C. é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
• D. os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou de um responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
• E. o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Gabarito: D

Comentários

• Atenção para a nova redação do artigo abaixo!

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

• Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

• a) Art. 13

  b) Art. 15

  c) Art. 18
  

  d) Art. 12

  e) Art. 14

  
  

• Acho desnecessário essas questões que obriga o candidato a decorar os artigos em vez de cobrar o entendimento da lei !!!

• nossa !!! bora decorar os artigos do eca!! sinistroo !! rsrsrs

• Nossa! Essa Funcab é muito lixo mesmo... não consigo achar uma questão coerente dessa banca! 

• Eu não decoro nem o que comi no dia anterior, imagina os números dos artigos. Muito ridícula esse tipo de questão, não mede conhecimento nenhum.

  Acho que vou começar a produzir questões de concurso para ganhar dinheiro.  Como não tenho criatividade, farei uma desse tipo!

• Sério que a banca quer esse tipo de conhecimento do candidato? DECOREBA DE NÚMERO DE ARTIGO? Imagina estudar igual doido e dar de cara com isso na prova!? Revoltante!

• Ninguém merece... Afff

• Pode parecer meio maluco esse meu raciocínio, mas acertei a questão lembrando que os artigos referentes a saúde ficam no início da Lei.

• Questão desatualizada

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

• D

  questão desatualizada

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)