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ID
1344793
Banca
IDECAN
Órgão
DETRAN-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório.

    Isso é o documento do carro.

  • Gab: B

    a) Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. ( O porte do CRV não é obrigatorio )

    b) Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

    c)Art. 131.  § 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

    d) Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

      Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino.

    e)Art.131.  § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  • Muito importante saber que a partir de 2016, caso você seja parado em uma blitz e não esteja com o seu Certificado de Licenciamento Anual, e nessa blitz, os policiais ou agentes de trânsito tiverem acesso ao sistema informatizado para fazer tal verificação sobre seu cadastro, o porte não será obrigatório. Art 133 PU - CTB.

  •  

            Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.        

     

    Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.          (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

     

  • Tem uma resolução que diz que o CRV e o CLA são a mesma coisa

  • INFRAÇÕES DA NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO

     

    OS DOCUMENTOS de porte obrigatório do condutor do veículo são:

     

    I – Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir OU Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original;

     

    II – Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV

     

    >> PENALINALIDADE LEVE

     

    >> 3 PONTOS NA CNH

     

    >>>>>>> DOC OBRIGATÓRIO: CNH OU PPD + CRLV

     

    >> OBS: ART 133

     

     

     Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. 

        Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, 

    for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está 

    licenciado.

     

     

    >> QUESTÕES > Q337770 874281 Q744667 Q627346