Questão 134560

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.

No mesmo município, a esposa do prefeito pode ser candidata a cargo de vereador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa do Cespe para ter anulado essa questão:"O artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, traz exceção à regra da inelegibilidade. Diante da exceção, anula-se o item.":)
• § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• Será inelegível se estiver concorrendo pela primeira vez à Câmara de Vereadores, no entanto, se se tratar de reeleição, não incide a inelegibilidade.
• No meu ponto de vista, a única justificativa para anularem esse item é o fato de não falar se era decicado a reeleição ou não. Eu interpretei que nesse caso estaria inelegível, mas segundo a nosa colega a cima ela interpretou de outra forma.
  
  
• Não vejo justificativas para terem anulado essa questão.
  "No mesmo município, a esposa do prefeito pode ser candidata a cargo de vereador."
  GABARITO = CORRETO
  De acordo com a CF/88, ela poderá se candidatar se o marido prefeito renunciar 6 meses antes da eleição, ou, ainda, no caso de ela já ser detentora de mandato eletivo e estar concorrendo a reeleição.
  Se a questão usou o termo "pode" consideram-se inclusas todas as hipóteses, inclusive as exceções acima apontadas. É uma questão de interpretar o significado da palavra pode. É possível? Sim é possível! Portanto, CERTA a afirmativa.
  
  
• Podera se ja detentora de mandato ou se for para reeleição, bem como se o prefieto renunciar 6 meses antes do pleito.

• Pessoal! Aqui é um ambiente de pesquisa e ESTUDO também! Por isso, quando forem citar um artigo e inciso, coloquem-no TODO! Não coloquem só o artigo e inciso. POR FAVOR! Vamos todos nos ajudar. 

• Questão de dupla interpretação.. Deveria ser ANULADA MESMO... provas de concursos devem ser objetivas e claras;;;