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ID
1345627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    A CF dispõe dos cargos de brasileiros natos.

    Portanto, os demais cargos poderão ser exercidos pelos brasileiros naturalizados.

    Artigo 12: § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    São casos de brasileiros natos:

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

    89: VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.


  • Gabarito: Certo

    Cargos Privativos de brasileiros nato:

    I -De Presidentee vice-presidente da República;

    II -De Presidente da Câmara dos Deputados;

    III -De Presidente do Senado Federal;

    IV -De Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);

    V -Da Carreira Diplomática;

    VI -De Oficial das Forças Armadas;

    VII -De Ministro de Estado de Defesa.

  • MP3.COM

    "M" = Ministro STF

    "P3” = os 3 Presidentes

    "C" = Carreira diplomática

    "O" = Oficial das forças armadas

    "M" = Ministro de estado de defesa

    I -De Presidentee vice-presidente da República;

    II -De Presidente da Câmara dos Deputados;

    III -De Presidente do Senado Federal;

    IV -De Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);

    V -Da Carreira Diplomática;

    VI -De Oficial das Forças Armadas;

    VII -De Ministro de Estado de Defesa.


  • ANS= Agência Nacional de Saúde Suplementar (pra quem ficou na dúvida como eu..)

  • quase acertei o que era ANS , so faltou o suplementar.

  • BIZU

    Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente da Camara

    Presidente do Senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • O art. 12, § 3º, da CF/88, estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas.
    Portanto, correta a afirmativa de que o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado. 

    RESPOSTA: Certo






  • Uma  questão dessa não cai na minha prova. kkkkkk..

  • Complementando, é importante lembrar que a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TSE também é cargo exclusivo de brasileiro nato, já que o mesmo é o presidente do STF. Já vi uma questão do CESPE que versava sobre o assunto!

  • Espero que caia uma dessa na prova da DPU dia 24-01-16. rs

  • Só não pode o MP³.COM (mnemônico)

    M = membros do STF

    P³ = Presidente e Vice Presidente da República / Presidente da Câmara dos Deputados / Presidente do Senado

    C = cargo de diplomata

    O = oficiais das forças armadas (marinha / aeronáutica / exército - lembrando que suboficial e sargento não são oficiais)

    M = Ministro de Estado de Defesa

  • MP3.COM 

  • Cargos Privativos de brasileiros nato:

    I -De Presidente e vice-presidente da República;

    II -De Presidente da Câmara dos Deputados;

    III -De Presidente do Senado Federal;

    IV -De Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);

    V -Da Carreira Diplomática;

    VI -De Oficial das Forças Armadas;

    VII -De Ministro de Estado de Defesa.

  • CERTO.

     

    - PRIVATIVOS MP3.COM:

     

    I -De Presidente e vice-presidente da República;

    II -De Presidente da Câmara dos Deputados;

    III -De Presidente do Senado Federal;

    IV -De Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);

    V -Da Carreira Diplomática;

    VI -De Oficial das Forças Armadas;

    VII -De Ministro de Estado de Defesa.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • Um exemplo de brasileiro naturalizado é o ministro do STJ Félix Fischer, que nasceu na Alemanha.

  • Cargos privativos de brasileiro NATO: MP3.COM

    Ministro do STF
    Presidente e Vice da República
    Presidente e Vice do Senado Federal
    Presidente e Vice da Câmara dos Deputados
    Carreira Diplomática
    Oficial das Forças Armadas
    Ministro de Estado de Defesa 

  • Lembremos de dois casos em que há brasileiros naturalizados:

    Félix Fischer, Ministro do STJ (nasceu na Alemanha)

    Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro da Educação (nasceu na Colômbia)

  • Certo

    O art. 12, § 3º, da CF/88, estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas.

    Portanto, correta a afirmativa de que o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado. 

  • MP3.COM e vamos a luta!!

  • § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Constituição Federal

    Art 12; § 3º. São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

  • Gabarito: Certo

    Para não errar mais questões desse tipo aprenda esse mnemônico:

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3.COM

    M-Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    P3-Presidentes( senado/câmara/ pres. da Repúlica e vice)

    C- carreira diplomática

    O- oficial das forças armadas

    M- Ministro do Estado de Defesa

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 12. (...)

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Abraço!!! 

  • ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - fora dos casos previstos na CF

  • Gab: Certo Famoso MP3.com
  • GABARITO CERTO

    Para lembrar os cargos privativos de brasileiros natos é só lembrar de MP3.COM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

    Bons estudos!

  • Em relação ao direito constitucional brasileiro, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

  • Lembra que PRESIDENTE DO CNJ, é privativo de NATO.

  • - Cargos privativos de brasileiros natos: (MP3.COM): 

    Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados; *

    Presidente do Senado Federal; 

    .

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa.