Questão 1345645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o  item  que se segue.

É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 9.656/98

  Art. 1° [...]

     § 4o É vedada às pessoas físicas a operação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o deste artigo.    
  

• Gabarito: errado

   

  Lei nº 9.656/98. Art. 1°.  § 5o É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.