Questão 1345651

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o  item  subsecutivo.

Os representantes das entidades de defesa do consumidor, de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde e das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais devem ser escolhidos, em cada categoria, por suas próprias entidades para composição da Câmara de Saúde Suplementar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) é o órgão de participação institucionalizada da sociedade, de caráter permanente e consultivo, e é composta, de acordo com o art. 13 da Lei n° 9.961/00.
  
  Dentre os diversos integrantes que compõe a CAMSS, temos, no inciso VI do art. 13 da Lei n° 9.961/00, a previsão de dois representantes das entidades de defesa do consumidor, de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde e das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais. 
  
  
  Conforme dispõe o § 2° do art. 13 da Lei n° 9.961/00, as entidades supracitadas escolherão entre si, dentro de cada categoria, os seus representantes e respectivos suplentes na CAMSS.
  
  
  Resposta: CERTO