- ID
- 1346290
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Analise as seguintes afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.
II. Aos menores de dezesseis anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.
III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.