Questão 1346302

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), é INCORRETO afirmar que

• A. o ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, é comemorado, anualmente, em 12 de dezembro.
• B. entre os seus objetivos está o da democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais.
• C. compete exclusivamente ao Estado, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar o plano decenal.
• D. para esse plano, a melhoria da qualidade do ensino perpassa pela valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem um papel decisivo no processo educacional.

Gabarito: C

Comentários

• LDB 9394/96

  Art. 9º. A União incumbir-se-á de: 

   I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito 

  Federal e os Municípios; 

• Um quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior, que, em geral, é de responsabilidade dos governos federal e estaduais. Seus sistemas abrigam a maior parte das instituições que atuam nesse nível educacional, mas isso não significa descompromisso dos municípios. É no ensino superior que tanto os professores da educação básica quanto os demais profissionais que atuarão no município são formados, contribuindo para a geração de renda e desenvolvimento socioeconômico local. Por essas razões, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem participar da elaboração das metas sobre o ensino superior nos planos municipais e estaduais, vinculadas ao PNE.

• Lei 13.005/2014 - Art. 12.  Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

• Lei nº 10.172 de 2001. Art. 2o A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.

• É instituído o 'Dia do Plano Nacional de Educação', a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro.” Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

  LEI Nº 12.102 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.

  Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

   

  O VICE – PRESIDENTE D A REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE D A REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  Art. 1o A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6o-A:

  “Art. 6o-A. É instituído o ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro.”

  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Brasília, 1º de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

  JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

  Fernando Haddad

  http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/25611/lei-institui-o-dia-do-plano-nacional-de-educacao

• Questão desatualizada, uma vez que o PNE 2014-2024 não trata de "Objetivos" como mencionado na opção na B.