Questão 1347385

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPSEMG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Técnico - Enfermagem
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Considere a seguinte enumeração de direitos.

I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.

II. Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal.

Assinale a alternativa que apresenta direitos dos trabalhadores urbanos e rurais tal como assegurados pela Constituição da República.

• A. I e II apenas.
• B. I e III apenas.
• C. I, III e IV apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta encontra-se na Constituição Federal de 1988:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  

  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
  

• Os erros III ''os sábados'' e ''IV 50%''  , seria III Domingo, IV 1/3.
  

• 
  

  CORRETO - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,

  com a duração de cento e vinte dias;

  CORRETO - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção

  ou acordo coletivo;

  ERRADO - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos

  domingos;

  ERRADO - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um

  terço a mais do que o salário normal;

• Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

  Está em que parte da CF?
  

• Ronesio Rodrigues,

  CRFB/88:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  
  

• A assertiva IV seria linda se fosse verdadeira kkkkkkk
  

• PREFERÊNCIA AOS DOMINGOS.

• I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. 
  
  II. Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. 

• O item IV é uma inversão dos incisos XVI e XVII do art. 7º:

  ERRADO: Gozo de férias anuais com remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento ao salário normal.

  CORRETO: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

  CORRETO: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Vejamos:

  I. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  II. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

  III. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

  IV. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

  Assim:

  A. I e II apenas.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.