Questão 1347703

• Banca: Quadrix
• Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O art. 9° da Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações) determina quem não poderá participar do processo de licitação, da execução da obra ou do fornecimento de bens a ele necessários. Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento impeditivo a participação em licitaçoes.

• A. O autor do projeto, desde que atuando como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.
• B. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
• C. Empresa responsável pela elaboração do projeto executivo.
• D. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante.
• E. Empresa cujo autor do projeto seja dirigente, gerente ou acionista.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A

  Art. 9^o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

  § 1^o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• na falta de resposta foi A. mas acho que faltou dizer que é EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DA ADMINSITRAÇÃO...pois isso faz diferença.
  

• Não pode participar da Licitação (art. 9º):

  I.  O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II.  Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III.  Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação

  
  

  §1º. É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

  
  

• O autor do projeto, básico ou executivo, o qual seja dirigente, não poderá participar do processo, SALVO nas condições de: 

  - consultor ou técnico;

  - funções de fiscalização;

  - supervisão ou gerenciamento;
  

  * A serviço da Adm.

• RESUMINDO O AUTOR DO PROJETO TÉCNICO PODE PARTICIPAR MAS NA QUALIDADE DE REGULADOR E NÃO EXECUTOR DO PROJETO.