Questão 1347715

• Banca: Quadrix
• Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Questões Propedêuticas; Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

"Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a autorização de uso fornecida pelo Fisco antes da ocorrência do fato gerador."

                                                                                                         (Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br)

Assinale a alternativa incorreta com relação ao processo de emissão da nota e envio das mercadorias do fornecedor ao cliente.

• A. As mercadorias devem ser acompanhadas pelo DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.
• B. Substitui as notas fiscais modelo 1/ A1.
• C. As notas fiscais eletrônicas são enviadas aos clientes através de arquivo eletrônico no formato XML.
• D. o destinatário da mercadoria não pode exigir a nota fiscal em papel quando o emitente for obrigado a emitir a NF-e'
• E. Pode ser utilizada para substituir a nota fiscal do consumidor - modelo 2.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  4. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?

  Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

  Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal.

  Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

  
  

  https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/respostas_I.asp
  

  
  

• Atenção! desde 2016 já é possível a emissão de nota fiscal eletrônica em substituição à Nota Fiscal tipo 2 (destinada ao consumidor) conforme Ajuste SINEF 19/2016.

  Fonte:

• A NF-e NÃO pode ser utilizada para substituir a nota fiscal do consumidor - modelo 2.

  Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.

  Também pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. (AJUSTE SINIEF n. 15/ 2010.)

  Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal.