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B-) Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz
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Essa questão está contra a Constituição Federal, que diz que é proibido o trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz que é a partir de 14 até 24 anos. Eu recorreria desta questão.
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Infelizmente não há porque recorrer, a questão pede a resposta de acordo com o ECA, ou seja a norma do Artigo 60 postada pelo colega ! Correta: letra B.
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Concordo com o comentário do Levi, não tem nada de Constituição Federal neste concurso, vale só o ECA, às vezes os concurseiros exageram no ''mimimi''
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Não acho que seja "mimimi". O concurso deve ter em pauta a real aplicação jurídica. E a supremacia da CF, como fica? Os elaboradores da prova devem ter o mínimo de visão do ordenamento jurídico como um todo, como um sistema, mesmo que o conhecimento exigido seja específico. Sabemos que, na prática, o artigo 60, ECA foi revogado tacitamente pela CF.
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B
Const. Brasileira.
Art 7º:
(...)
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz , a partir de 14 (quatorze) anos;
Bons estudos !!!!!
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O correto é a letra C. Isao á mudou há anos e no Brasil é proibido trabaho a menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14
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Você está enganada, Camelo, pois, perante o ECA, o correto é 14 anos, ou seja, de acordo com o que foi perguntado, não importa aqui outra disposições que divergem deste estabelecimento.
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"Conforme o ECA". Ponto.
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Rodrigo, vc está equivocado. Tudo o que DIVERGE da CF está errado e não o contrário. O ECA nunca, jamais, pode disciplinar, de maneira diversa, matéria consagrada pela CF.
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Em qualquer material atualizado há menção do dispositivo constitucional.
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Respondi 16 anos com base na CF e na CLT, já que são textos que estou mais acostumado a estudar.
Mas analisando o texto da questão fica claro que a lacuna a ser completada é em relação à redação do ECA, por mais que o artigo esteja em descompasso com a CF.
Essas duplicidades nas leis que os concurseiros devem passar por cima. na hora da prova. Concordo com os argumentos dos colegas que defenderam a prática jurídica real, mas infelizmente nem sempre o entendimento da banca é o mesmo que o nosso.
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Galera
Atenção ao enunciado
"Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"
B-) Art. 60. do ECA. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz
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Questão sem resposta, tirando do ECA temos:
Art. 60. É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (Redação modificada tacitamente pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998; ver
Constituição Federal, art. 7º, inc. XXXIII e art. 227 § 3º, inc. I).
E no enunciado: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho à criança e ao adolescente menor de _________, salvo na condição de aprendiz.
Entendo que, por qualquer idade que possamos inserir, dá a entender que uma idade inferior a esta é possível qualquer trabalho na condição de aprendiz, seja com oito, cinco, seis anos e por ai vai....
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Está certa a questão, pois trata-se do ECA. Porém é uma questão mal elaborada, pois isso na prática está errado. Portanto, está se exigindo apenas decoreba, e não o que realmente vale no ordenamento jurídico brasileiro. Coisa de banca ruim.
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Macete:
Vedado trabalho a menores de:
ECA - 14 anos
CF - 16 anos
Lembrar:
CF > ECA
16 > 14
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Resposta correta. Sem interposição de recurso. Mas uma coisa precisa ser falada: redação horrorosa da lei. Parece que menores de 14 anos podem trabalhar na condição de aprendiz.
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INCONSTITUCIONAL.