Questão 1348036

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Com relação ao Ensino Fundamental, com duração mínima de 9 anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 6 anos, assinale a alternativa incorreta.

• A. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
• B. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
• C. O Ensino Fundamental será presencial, sendo o Ensino a Distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
• D. O Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
• E. O Ensino Fundamental terá como finalidade a compreensão dos fundamentos científico- tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa B está na CF - art. 210, § 2º: "O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem".
  
  
  Bons estudos!

• Análise das alternativas:
  

  a) Correta. Art. 32, § 1º, Lei 9.394/1996, também conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.       

  b) Correta, complementando o comentário da colega Luciana: art. 32, §3º, Lei 9.394/1996. 

  c) Correta. Art. 32, §4º, Lei 9.394/1996.

  d) Correta. Uma síntese embasada no art. 3º, III, da Resolução CEB/CNE nº 02,  de 7 de abril de 1998, que são as diretrizes curriculares para o ensino fundamental.

  e) Incorreta, pois esse é um parâmetro para o Ensino Médio. art. 35, IV, Lei 9.393/1996.

  
  

  Fonte de pesquisa:

  Dom Total -  http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/22705/ensino-fundamental

  Planalto  - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm