Questão 1348045

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme a Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na educação básica a partir dos

• A. 3 anos de idade.
• B. 4 anos de idade.
• C. 5 anos de idade.
• D. 6 anos de idade.
• E. 7 anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 6, caput, da Lei nº 12.796/2013 "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade" 
  

• Por curiosidade ---> Aos 6 anos inicia-se o ensino fundamental

  Lei 9394 - Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
  

  
  

  Lei 9394 - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:

  a) pré-escola;

  b) ensino fundamental;

  c) ensino médio;

  
  

  Art. 6o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Nesse caso, trata-se de pré-escola)

• A educação básica é dos 4 aos 17 anos.

• 4 AO 17 ANOS É ENSINO BÁSICO!!!!!