Questão 1349239

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Na organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que os magistrados

• A. titulares e substitutos são escolhidos em número igual e na mesma ocasião.
• B. titulares são nomeados concomitantemente para atuar em mandato de dois anos, com recondução livre.
• C. titulares e os magistrados substitutos não são protegidos pelas garantias da magistratura por atuar em área especial.
• D. titulares podem ser reconduzidos, por mais de dois biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal eleitoral.
• E. titulares e substitutos atuam, ao mesmo tempo, em sessões conjuntas convocadas pelo presidente do tribunal eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 9º CE

  Art. 9º Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  

  Letra A

•  Código Eleitoral " Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria."

• a) CORRETA - Código Eleitoral, Art. 15.

  b) a recondução não é livre. CE, Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  c) CF/88, Art. 121, § 1º Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.d) CE, Art. 14

  e) Sem Comentários.... totalmente errado.

• LETRA A CORRETA 

  Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  

• As alternativas B e D estão INCORRETAS, conforme artigo 121, §2º, da Constituição Federal, de acordo com o qual a recondução não é livre, sendo vedado que os juízes dos tribunais eleitorais sirvam por mais de dois biênios consecutivos:
  
  Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
  
  § 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  
  § 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada     categoria.
  
  § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
  
  § 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
  
  I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
  
  II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
  
  III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
  
  IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
  
  V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
  
  A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 121, §1º, da Constituição Federal (acima transcrito).
  
  A alternativa E está INCORRETA, pois o substituto só atua na ausência do titular (e não ao mesmo tempo), conforme artigo 32 do Código Eleitoral:
  
  Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.
  
  Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designará aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.
  
  
  A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 121, §2º, da Constituição Federal:
  
  Art. 121. (...)
  
  § 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA A.