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Vamos estabelecer a distinção:
Posse: § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
Exercício: § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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A letra B está errada porque a pose ocorrerá mediante assinatura do respectivo termo.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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A = Correta. Art. 13, § 3º: " A posse poderá dar-se mediante procuração específica."
B = Correta. Art. 13, § 4º: "Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."
C = Correta. Art. 13, § 1º: "A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento."
D = Errada. Art. 15, § 1º: "É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
E = Correta. Art. 13, § 5º: "No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
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A = Correta. Art. 13, § 3º: " A posse poderá dar-se mediante procuração específica."
B = Correta. Art. 13, § 4º: "Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."
C = Correta. Art. 13, § 1º: "A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento."
D = Errada. Art. 15, § 1º: "É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
E = Correta. Art. 13, § 5º: "No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
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30 dias para a posse, a partir da publicação de ato provimento, e 15 dias para efetivo exercício após a posse.
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Letra D é de 15 dias
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30 pra posse
15 pro exercício
Guarda na tua cabeça; trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze!
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Esqueminha bacana que aprendi no QC:
INVESTIDURA
Nomeação --------30dias---------Posse--------15dias--------Exercício
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à posse e ao exercício no serviço público.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 13, da citada lei, "a posse poderá dar-se mediante procuração específica."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 13, da citada lei, "só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 13, da citada lei, "a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 5º, do artigo 13, da citada lei, "no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
Gabarito: letra "d".