Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).
A) Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.
Desobediência - Crime praticado por particular contra a administração em geral
Art. 330 do CP - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
b) Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.
Autoacausação falsa - Crime contra a administração da justiça.
Art. 341 do CP - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
c) Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública. (correta) - Crime contra o patrimônio - Furto - Art. 155 do CP
d) Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
Prevaricação - Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
Art. 319 do CP- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
e) Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Peculato mediante erro de outrem - Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.