Questão 1349755

• Banca: IDECAN
• Órgão: CREFITO-8ª Região(PR)
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - CREFITO - 8ª Região(PR) - Procurador Jurídico
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais; Questões Sociais

A Lei nº 2.711, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 29 de agosto de 2012, dispõe sobre as cotas sociais que entraram em vigor no Brasil, definindo que

• A. as faculdades privadas brasileiras deverão estabelecer um sistema de bolsas a estudantes remanescentes de escolas públicas, que tenham conquistado vagas em seus vestibulares.
• B. as unidades de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, deverão instituir uma política social de distribuição de vagas que atendam a todas as camadas sociais com igualdade.
• C. todas as instituições de ensino superior do Brasil terão que disponibilizar vagas especiais a negros, índios e homossexuais em consonância com a política nacional de apoio à diversidade.
• D. todas as instituições de ensino superior deverão, através do ENEM, selecionar apenas estudantes comprovada- mente hipossuficientes financeiramente para ingressar em seus cursos técnicos.
• E. as universidades e institutos federais terão quatro anos para estabelecer a reserva de 50% de vagas nos processos seletivos para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública.

Gabarito: A