Questão 1349860

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra as finanças públicas

Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:

• A. sessenta dias.
• B. noventa dias.
• C. cento e vinte dias.
• D. cento e oitenta dias.
• E. trezentos e sessenta dias.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Trata-se dos crimes contra as finanças públicas:
  
  Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura 

  Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:

  Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos
  
  
  

  Bons estudos
  

• Gabarito - letra D

  Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos.