Questão 1349938

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
• Disciplina: Controle Externo

A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação

• A. não representa ilegalidade ou irregularidade nas contas do órgão, porque o Tribunal de Contas do Estado não realiza controle prévio da contratação.
• B. não representa ilegalidade ou irregularidade nas contas porque não ficou evidenciado prejuízo pecuniário.
• C. não representa irregularidade ou ilegalidade da despesa desde que o responsável providencie, às suas expensas, o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto.
• D. enseja a regularidade parcial das contas, em face da ilegalidade da despesa não autorizando a imposição de sanção face à ausência de prejuízo pecuniário.
• E. configura ilegalidade da despesa, autorizando a imposição de sanção disciplinar pela autoridade competente.

Gabarito: E

Comentários

• Errei a questão porque considerei que fosse possível ser caso de dispensa de licitação. :( Como a questão não falou nada, me ferrei.

•  e)

  configura ilegalidade da despesa, autorizando a imposição de sanção disciplinar pela autoridade competente.

• Poxa, comentários bem esclarecedores da galera...

• Bom comentário Samuel Cal - Parabéns.

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  E - configura ilegalidade da despesa, autorizando a imposição de sanção disciplinar pela autoridade competente.

• A compra por valor inferior ao de mercado acarreta em um objeto de qualidade inferior que pode não alcançar o fim proposto pela Administração Pública. Acredito que a ilegalidade da despesa ocorra com base nesse raciocínio.