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ID
1350661
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Controle Externo

Inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário podem ser realizadas pelo Tribunal de Contas por iniciativa de Comissão

Alternativas
Comentários
  • Inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário podem ser realizadas pelo Tribunal de Contas por iniciativa de Comissão Técnica ou de Inquérito.

  • Art.71, IV. - de comissão técnica ou de inquérito.

  • Atentar para o fato que existem comissões: temporárias (que nesta se inclui a de INQUÉRITO) e as comissões permanente (exemplo CCJ).

  • A questão vem da LOTCE-AM.

    Art. 30 - Compete ainda ao Tribunal de Contas:

    I - realizar por iniciativa da Assembleia Legislativa, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (...)
  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;