Questão 1351432

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio

Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.

Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.

É competência do ICMBio a execução de políticas que coordenam a preservação ambiental e os direitos das populações que habitam no local.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a lei 6938 de 1981 o ICMbio é órgão executor do SISNAMA (Sistema Brasileiro de Meio Ambiente) com atividade focada nas unidades de conservação, conforme determinado na lei de criação da comenta autarquia federal.

• o ICMBio tem entre suas competências a de promover a integração entre as unidades de conservação e a população local e incentivar as alternativas de desenvolvimento sustentável

• Lei 11.516/2007

  Art. 1 Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:

  I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;

  II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

  III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;