Gabarito: Errado
A questão erra ao dizer que é competência do ICMbio licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. Pois essa é uma atribuição do IBAMA. Entre as principais atribuições do IBAMA estão:
- exercer o poder de polícia ambiental; - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização,- monitoramento e controle ambiental; - executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007.
Entre as principais competências do ICMBio estão:
- apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais;
- propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais;
- apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
- contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação.
- fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis
- monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação;
Fonte:http://www.icmbio.gov.br/portal/quem-somos/nossas-competencias.html
http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/atribuicoes
Tais competências mencionadas são atribuídas ao Ibama. As competências do ICMBio estão relacionadas a execução de ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais