Questão 1352224

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico; FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educação Infantil; FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Séries - Anos Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas:

• A. As normas gerais de direito fnanceiro público.
• B. As normas estabelecidas no regimento interno de cada escola.
• C. A política educacional de cada município.
• D. As regras estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação de cada município
• E. As decisões e os acordos internos feitos pelo órgão gestor.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.