SóProvas

ID
1353133
Banca
FUNCAB
Órgão
SEMAD
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação ao artigo 1º da Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:

Alternativas
Comentários
  • A teor do art. 1°. da Lei 9.433/1997, fundamentam a Política Nacional de Recursos Hídricos os seguintes princípios básicos: 

    I - A água é um bem de domínio público.

    II - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
    VI - A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação...
    IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre" proporcionar o uso múltiplos das águas. ( ITEM CORRETO )

  • LETRA d

     art. 1°. da Lei 9.433/1997

    IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre" proporcionar o uso múltiplos das águas. CORRETO 

  • Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    I - a água é um bem de domínio público;

    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.