Questão 1353136

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMAD
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia; FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Nos termos da Lei nº 9.433/1997, especificamente em seu artigo 34, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto, entre outros, por:

• A. representantes do Senado Federal.
• B. representantes dos usuários dos recursos hídricos.
• C. representantes indicados pelos Conselhos Municipais de Recursos Hídricos.
• D. representantes doTribunal de Contas daUnião.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por:
  I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;
  II - representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
  III - representantes dos usuários dos recursos hídricos;
  IV - representantes das organizações civis de recursos hídricos.
  Parágrafo único. O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
  
  

• Para quem não possui um plano pago e já excedeu o limite gratuito, segue o gabarito: 
  
  Gabarito: letra B

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  Alternativa correta "B"

   

  Lei 9.433/1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos

   

  Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por:

   

  I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;

   

  II - representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

   

  III - representantes dos usuários dos recursos hídricos;

   

  IV - representantes das organizações civis de recursos hídricos.

   

  Parágrafo único. O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. 

   

  LEMBRAR: Municípios não entram na composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.