Questão 1355263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Considera-se pessoa jurídica de direito público externo

• A. a República.
• B. o estado.
• C. o município.
• D. o Distrito Federal.
• E. a União.

Gabarito: A

Comentários

• Existe diferença entre União e República Federativa do Brasil?
  

  Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

  Há de se compreender que a União não se confunde com a República Federativa do Brasil (Estado Federal), uma vez que a integra.

  Nessa linha de raciocínio, a República Federativa é o todo, o Estado Federal brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, integrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  
  

  Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102536/existe-diferenca-entre-uniao-e-republica-federativa-do-brasil-ariane-fucci-wady

• - União, DF, estados e municípios: Pessoas públicas de direito interno. => Possuem autonomia

  - RFB: Pessoa pública de direito externo (perante os outros paises). => Possui soberania

• Quem é pessoa de direito público externo é a República Federativa do Brasil. A República em si é apenas uma das várias formas de governo. Trata-se de uma questão mal formulada e que simplesmente não possui uma resposta válida.