Após a II Guerra Mundial até o fi nal da década de 70, o Estado acumula diferentes funções com atuação em três dimensões: econômica, social e administrativa.
Assinale a opção que identifi ca corretamente a dimensão administrativa.
O pensador Florentino Maquiavel
Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção incorreta.
Com base nos conceitos gerais e no histórico da administração, julgue o item abaixo.
Os modelos de administração, organização e sociedade que emergiram da Revolução Industrial tiveram Marx como um de seus principais críticos, o qual exerceu forte influência sobre sindicatos e partidos políticos. Entre outros aspectos, Marx propunha, em contraposição ao poder dos capitalistas sobre o Estado, um modelo alternativo de gestão embasado na propriedade coletiva dos meios de produção.
Tendo como foco a transição do Estado provedor para o regulador, julgue o item abaixo.
A contrapartida da esperada redução dos dispêndios públicos resultante das privatizações é o aumento dos custos sociais decorrentes da regulação, mediante transferência para o setor privado de custos até então suportados pelo governo, o que exigirá maior rigor na aferição de seus benefícios.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
Considerando-se que as políticas são decisões programadas que orientam o dia-a-dia da administração, refletem os objetivos estratégicos e orientam os dirigentes e demais empregados ou servidores em situações que exigem decisão e julgamento, é correto afirmar que, no caso dos órgãos governamentais de controle externo, uma das políticas de relações com o público externo é dar publicidade imediata a quaisquer investigações resultantes de denúncias de irregularidades e manter sob sigilo, perante o denunciante, todas as providências adotadas para a apuração dos fatos.
Acerca da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Apesar das posturas ditatoriais durante o Estado Novo, a estrutura administrativa pública vigente àquela época, em prol da melhoria da política social e tendo como foco as reivindicações de melhores condições de trabalho, contou com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dos institutos de previdência e da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor até hoje.
Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.
O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.
O termo Estado evoluiu muito em sua utilização desde Maquiavel. Escolha a opção que não está correta.
Sérgio Abranches consagrou o termo 'Presidencialismo de Coalizão' para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.
A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto:
Analise os itens a seguir, a respeito das entidades políticas e administrativas, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A autonomia de uma entidade política decorre de sua capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração.
( ) São entidades políticas a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas.
( ) As entidades políticas e administrativas surgem da descentralização administrativa.
( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito privado.
Uma organização pública modificou sua estrutura organizacional com objetivo de valorizar a meritocracia na ascensão funcional, criar indicadores de desempenho organizacional e modificar os processos e controles, de maneira que os órgãos subordinados e vinculados a essa organização tivessem maior autonomia gerencial.
Considerando essa situação hipotética bem como o processo geral de reestruturação de órgão público, julgue o item a seguir.
Caso acarrete aumento de despesa, uma proposta de reestruturação de órgão público deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com a documentação necessária a sua aprovação e com a estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro, que deve conter as premissas e memória de cálculo utilizadas, bem como o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos.
O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Enquanto, na administração particular, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza.
Com relação ao funcionamento da administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo.
II. A administração pública executa, técnica e legalmente, os atos de governo.
III. A administração pública executa, com responsabilidade constitucional e política, os projetos governamentais.
Assinale:
A administração pública, em regra, deve executar suas atividades conforme o que estabelece a legislação. Neste sentido a Discricionariedade Administrativa pode ser entendida como:
A respeito da gestão pública, julgue os itens a seguir.
Entre os critérios para a estruturação e classificação dos programas públicos deve estar a compatibilização entre os programas a realizar e a estrutura administrativa, tendo em vista a eventualidade de desagregação das ações públicas.
Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.
São elementos constitutivos do Estado: povo, governo e território.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
De acordo com o diagnóstico traçado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso, no Estado liberal, a iniciativa empreendedora implicou concentração de renda nas mãos da burguesia, mediante mecanismos de mercado, e, no Estado desenvolvimentista, o excedente da economia foi dividido entre os capitalistas e os burocratas, que, além dos mecanismos de mercado, usaram o controle político do Estado para enriquecimento próprio.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
As políticas são formas de atuar de uma organização, que refletem os objetivos estratégicos e orientam os gerentes e demais empregados ou servidores em relação às situações que exigem decisão e julgamento.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
A avaliação de programas confronta os resultados alcançados com os objetivos e metas previamente estabelecidos. A importância da duração como um aspecto da avaliação de programas decorre do efeito de maturação nas medidas de avaliação. Assim, quanto mais longo for o programa em termos de efeito menor será a probabilidade de que fatores não previstos ou planejados, estranhos ou mesmo desconhecidos tenham influência nos seus resultados.
Julgue o item que se segue.
Julgue o item que se segue.
A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social.
Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).
Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto apresentado, julgue o item que se segue.
O processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias corresponde ao conceito de um padrão institucionalizado que estrutura as relações entre sociedade e Estado no Brasil define o que se denomina de:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à expressão Administração Pública e a sua relação com a política.
Uma empresa pública enfatiza, em sua comunicação, que 5% do seu lucro são investidos em ação social e preservação do meio ambiente. A respeito dessa afirmação, é correto afirmar:
Em relação ao processo de modernização da Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:
I. Um dos vetores essenciais no processo de modernização foi o desenvolvimento da TI - Tecnologia da Informação -, aliado a tendências liberais que provocaram uma onda de relativo esvaziamento do aparelho do Estado.
II. A busca da ampliação do bem-estar social, alterações no cenário geoeconômico e o privilégio da eficiência e eficácia na gestão são fatores que forjaram o surgimento da administração pública contemporânea.
III. O fracasso de reformas previdenciárias em todo o mundo e os movimentos sociais para a redução de tributos foram decisivos para o surgimento de um perfil moderno da gestão pública.
IV. As mudanças políticas em regimes socialistas, o crescimento da população europeia, fomentada por imigrantes do leste europeu e por asiáticos, e o surgimento da Terceira Via, como ideologia inspiradora, fortaleceram uma nova administração pública a partir da Europa.
Está correto o que se afirma em
Com relação à conceituação da Administração Pública, considere as afirmativas a seguir:
I. É o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado, ou seja, compreende as atividades típicas dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes.
III. Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.
IV. Os poderes da Administração Pública são eminen- temente instrumentais, ou seja, são instrumentos conferidos à Administração e utilizados exclusivamente com a finalidade de satisfazer o interesse público.
V. À Administração Pública faculta-se agir somente de acordo com a Lei ou maneira a não afrontá-la, isto é, pode fazer tudo aquilo que a Lei não proíbe.
Está correto o que se afirma em
O conceito de estado moderno, ao contrário dos conceitos de sociedade e mercado, fundamenta-se
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública,julgue os itens que se seguem.
Alguns pontos podem ser buscados para se alcançar uma nova gerência pública, tais como: eliminar da organização tudo aquilo que não agrega valor a seus serviços, desenvolver novas tecnologias, desenvolver processos continuados de planejamento e desenvolver programas de capacitação contínua.
No marco da vertente societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da participação dos atores sociais na definição da agenda política orienta- se por uma série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.
O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é
Com base na obra de Matias-Pereira (2008), no que se refere à Administração Pública, analise as sentenças seguintes:
I. A Administração Pública tem como propósito a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo: federal, estadual ou municipal, segundo preceitos de Direito e da Moral, visando ao bem comum.
II. Na Administração Pública torna-se relevante definir os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade.
III. A Administração Pública designa um conjunto de serviços e entidades que buscam realizar as atividades administrativas, ou seja, a execução das decisões políticas e legislativas.
IV. A Administração Pública num sentido amplo é uma das manifestações do poder privado na gestão ou execução de atos ou de negócios privados.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.
O plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), elaborado pelo governo de Eurico Gaspar Dutra, foi o primeiro a enfatizar a coordenação nos três níveis: federal, estadual e municipal.
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
O Brasil é constituído por entidades políticas autônomas --- União, estados, Distrito Federal e municípios ---, entre as quais há relação de hierarquia.
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
No sistema presidencialista, predomina uma maior dependência entre os Poderes Legislativo e Executivo, podendo o presidente da República ser destituído pelo parlamento.
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo.
A respeito da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca da evolução da administração, das reformas administrativas do Estado brasileiro e da gestão pública, julgue os itens a seguir.
As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se, assim,com o Estado liberal clássico.
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as opções políticas e os objetivos do governo e, em seu sentido material, é o conjunto de funções necessárias ao serviço público em geral.
No desenvolvimento de sua tese sobre o contrato social como ponto de partida para a formação do Estado, Hobbes concebe uma figura para se referir a alguém que age em nome do interesse de todos e não do seu próprio interesse. Ele se refere à seguinte figura:
Entre Hobbes e Locke existem diferenças na interpretação sobre vários assuntos relacionados à origem e às funções do Estado. Uma delas diz respeito a como a palavra latina civitas deve ser compreendida. Respectivamente, Hobbes e Locke as entendem como:
A teoria dos três poderes é objeto de considerações do seu principal formulador, Montesquieu, acerca das possibilidades de haver uma paralisação do Estado, na medida em que um poder obstrui a ação do outro. Mas no entender do filósofo, isso não viria a acontecer porque:
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.
A busca do estabelecimento de estruturas paralelas, como comissões de estudo e grupos executivos de trabalho, com a participação de membros da indústria nacional, bem como a criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, meios para descentralização dos serviços, fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade, ocorreu no governo de
Administração Pública é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos em que se divide o conceito de Administração Pública.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.
De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), o controle na Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exercem sobre a conduta funcional de outro.
Em relação aos conceitos, tipos e normatização sobre controles na Administração Pública, considere as afirmações abaixo.
I - A eleição periódica de governantes pode ser considerada uma forma de controle.
II - Os controles internos são também chamados de controles horizontais, e os externos, de verticais.
III - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem prestar contas aos Tribunais de Contas.
IV - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exercem alguma forma de controle uns sobre os outros.
São corretas as afirmações
"É toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo.'' (MELLO, 2011) . Segundo o autor, este é o conceito de
No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
Para a antiga administração pública, anterior à nova gestão pública, o interesse público representava a agregação dos interesses individuais.
No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases.
Que pensador do Estado Moderno apresentou o Estado como senhor absoluto, cabendo aos cidadãos a obediência sem questionamentos, já que este funcionava como uma ordem absoluta e controladora com o objetivo de tirar os homens da guerra de todos contra todos?
O modelo de Estado, Governo e Administração latino-americano é um dos que mais se destacam no mundo ocidental.Corresponde a uma característica deste modelo a alternativa:
Sobre conceitos associados à administração pública, é CORRETO afirmar que :
Em relação ao Estado, é correto afirmar que :
I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.
III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.
IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado.
É correto o que está contido em:
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão,seus principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
Os neoliberais reconhecem, entretanto, que a participação do Estado na economia é essencial. Entre as funções essenciais desempenhadas pelo Estado podemos destacar:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, seus principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
Os fins da administração pública resumem- se ao objetivo de garantir:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, os principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
Na teoria que versa sobre Estado, Governo e Administração Pública, o Contratualismo é:
O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele
A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.
Uma das características da administração pública gerencial é a adoção de estratégias voltadas para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá buscar em sua unidade organizacional para a garantia da autonomia na gestão dos seus recursos humanos.
Sobre a história da Administração Pública brasileira, considere as seguintes afirmativas:
1. A Administração Pública brasileira foi marcada, historicamente, por três grandes momentos: Administração Patrimonial, Burocrática e Gerencial.
2. O patrimonialismo desapareceu ao longo da história da Administração Pública brasileira.
3. Após as reformas burocrática e gerencial, as práticas de nepotismo continuaram a vigorar no Brasil.
4. O sistema patrimonialista buscou conferir maior impessoalidade e hierarquia à atividade estatal.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os fundamentos de organização, um servidor, ao descrever o órgão no qual trabalha, caracterizou-o como uma estrutura administrativa dotada de uma amplitude estreita de administração e um número relativamente grande de níveis hierárquicos. Nesse caso, o servidor referiu-se ao conceito de
A ANVISA, a ANATEL, a ANA, a ANTT, entre outras, são siglas de que tipo de organização da administração pública?
A Petrobras, o Banco do Brasil e a SABESP são exemplos de que tipo de organização?
O ambiente contemporâneo exige instituições extremamente flexíveis, adaptáveis e que respondam às necessidades dos clientes.
Osborne & Gaeble. 1994: 16 (com adaptações).
Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.
I A promoção da competição, a mudança de foco para os resultados e a descentralização de autoridade são algumas características de um governo empreendedor.
II Quando um governo financia escolas com base no número de alunos matriculados em vez de avaliar o nível de desempenho que essas crianças possuem, ou quando financia a assistência social em função do número de atendimentos aos desempregados em vez de definir quantas pessoas finalmente conseguem se empregar e deixar de receber o seguro-desemprego, o governo demonstra estar mais preocupado com os resultados dessas iniciativas.
III Os órgãos públicos, via de regra, não obtêm seus recursos diretamente dos seus clientes, diferentemente das empresas, por isso, a busca por satisfazê-los faz parte das ações tomadas por esses órgãos públicos.
IV Diferentemente do setor privado, a maioria dos clientes do setor público é cativa, pois possuem poucas ou nenhuma alternativa para os serviços oferecidos pelo governo.
Estão certos apenas os itens
O conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos utilizados pelos três poderes que integram o Estado, para realizar as funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu, é denominado
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação aos conceitos que envolvem a administração pública direta e indireta no âmbito da União, de acordo com Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a opção que apresenta a seqüência correta.
( ) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam três pontos em comum: criação por lei específica, personalidade jurídica e patrimônio próprio.
( ) A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, realiza um serviço destacado da Administração indireta, exercendo, assim, atividades típicas da Administração Pública .
( ) A fundação pública, pessoa jurídica de Direito Público, realiza atividades apenas de interesse público.
( ) A empresa pública, pessoa jurídica de Direito Público, tem por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa.
( ) A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito Privado, tem por objetivo a exploração de atividade econômica, independente das circunstâncias que justificam a criação da empresa pública.
Sobre as características da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema Administração Pública e Governo, analise as proposições abaixo, completando as lacunas encontradas na lição do administrativista Renato Alessi, citado por Maria Sílvia Zanella di Pietro, em sua obra Direto Administrativo – 17ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2004, pág. 55:
I –___________ é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.
II – ___________ é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão jurisdicional estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
III – __________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorrem nas relações de direito privado.
O termo Administração Pública, em sentido estrito e objetivo, equivale
A Administração Pública é entendida como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade e de funções relacionadas à gestão da máquina estatal, além da área do conhecimento científico-social.
A esse respeito, analise o fragmento a seguir.
“A Administração Pública também designa o conjunto de _____ desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas _____.''
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Com relação às características da Administração Pública, analise os itens a seguir.
I. É executiva, pois presta serviços públicos e pratica atos administrativos por meio de seus órgãos e agentes que praticam atos políticos.
II. Está sujeita à hierarquia dos órgãos, sendo assim deve seguir as determinações das autoridades superiores.
III. Tem responsabilidade técnica porque seus agentes, sujeitos aos órgãos de controle, devem obedecer às normas jurídicas na prestação de serviços públicos.
Assinale:
Considera-se pessoa jurídica de direito público externo
A Teoria Institucional analisa os “campos organizacionais” e destaca a homogeneização das formas organizacionais dentro de cada campo, chamada “isomorfismo organizacional”. A força que pressiona para o isomorfismo organizacional, relacionada à regulação governamental, é do tipo:
O Estado é uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. O exercício do poder é a capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Considerando o conceito de Estado, o que diferencia o poder exercido pelo Estado e o poder de outros grupos particulares ou não reconhecidos que controlam territórios e indivíduos com base no uso da força é a:
O serviço Público é:
No que tange à Hierarquia e Disciplina na Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.
II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.
III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.
IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.
É correto o que se afirma em
Sobre a Administração Pública é correto afirmar que
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a opção correta.
O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.
I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
Como se denominam os serviços que a Administração executa para atender as suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao publico?
Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem carater instrumental. Especificamente, o Poder regulamentar e aquele
Em sentido estrito, a Administração Pública compreende,
Em sentido objetivo, qual modalidade da Administração Pública abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública?
Os poderes inerentes à administração pública decorrem de princípios que, antes de serem vistos como faculdade, devem ser entendidos como poder-dever. Entre os principais poderes, tem-se:
______________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Quando analisamos a evolução da história da Administração Pública brasileira e a história da administração, em geral, encontramos as fases do patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Administração Pública gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais. Nesse sentido, a diferença fundamental da administração gerencial para a burocrática está
Os três modelos de gestão pública na história do Brasil são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho.
( ) A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente.
( ) A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia.
( ) A Gerencial fundamenta-se pela eficiência, qualidade do serviço público e empreendedorismo.
Assinale sequência correta.