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ID
1355353
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) compete ao seu Vice-Presidente

Alternativas
Comentários
  • a) é a resposta Correta:

        Art. 20 - Compete ao Vice-Presidente:

        III – exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.

    Todas as outras opções são atribuições do Corregedor Regional:

    Art. 23 - Ao Corregedor Eleitoral incumbe:

    I – promover a apuração imediata dos fatos que tiver ciência sobre irregularidade atribuída a Juiz Eleitoral;

    II – instaurar e processar sindicância contra Juiz Eleitoral, submetendo o relatório conclusivo à apreciação do Plenário;

    XIV – convocar, à suapresença, o Juiz Eleitoral que deva pessoalmente prestar informações deinteresse da Justiça Eleitoral ouindispensáveis à solução de caso concreto;

    XVII – atribuir, por motivo relevante, o exercício da substituição a outro Juiz de Direito que não o da tabela do Judiciário Estadual;


  • Gabarito: Letra A

    Resolução TRE-MG nº 873 (Regimento Interno)

    Art. 20. Compete ao Vice-Presidente

    Inciso III - exercer a Direção Geral da Escola Judiciária