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B) s princípios básicos da governança corporativa são:
Transparência: refere-se à comunicação dos fatores que permeiam a ação da organização, sejam eles econômicos ou intangíveis. Essa comunicação deve resultar um clima de confiança, ou seja, deve ser franca, rápida e espontânea, não deve ser tratada como uma obrigação da alta Administração.
Equidade: caracteriza-se pelo tratamento igualitário para com as partes interessadas, sejam eles colaboradores, fornecedores ou clientes. Condena-se qualquer tipo de ação ou política injusta.
Prestação de contas: os responsáveis da governança corporativa devem responder àqueles que os elegeram perante seus atos e prestar contas com os mesmos.
Responsabilidade corporativa: os líderes das organizações, juntamente com os conselheiros, devem dar importância às questões de ordem social e ambiental na definição das estratégias e dos negócios, zelando também, pela perenidade e sustentabilidade das organizações. Esse princípio é uma extensão da estratégia empresarial, na qual busca a implantação da "função social", que deve incluir alguns quesitos como, a melhoria na qualidade de vida e a qualificação e diversidade da força de trabalho.
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Justo = Equidade
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Era só saber o significado da palavra...
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Segundo a ifac (2013), governança compreende a estrutura (administrativa,
política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir
que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos
e alcançados.
Conforme sugerido pelo Banco Mundial, são princípios da boa governança:
a) Legitimidade: princípio jurídico fundamental do Estado Democrático
de Direito e critério informativo do controle externo da administração
pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei foi cumprida,
mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado. Admite
o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo
(BRASIL, 2012).
b) Equidade: promover a equidade é garantir as condições para que
todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de
expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade
entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança
(BRASIL, 2010c).
c) Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança
devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade,
incorporando considerações de ordem social e ambiental na
definição dos negócios e operações (IBGC, 2010).
d) Eficiência: é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada
ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer
maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e
qualidade do gasto (BRASIL, 2010c).
e) Probidade: trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar
probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos
do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores
públicos. Enfim, refere-se à obrigação que têm os servidores de
demonstrar serem dignos de confiança (IFAC, 2001).
f) Transparência: caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as
informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos
de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência
resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações
de órgãos e entidades com terceiros.
g) Accountability: As normas de auditoria da Intosai conceituam accountability
como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais
se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações
públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e
programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes
delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os
agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária,
assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões
(IBGC, 2010).
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a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
(a) sociedade e Estado;
(b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
(c) órgãos e entidades;
e (d) atividades intraorganizacionais
Enquanto a primeira define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado;
a segunda se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre estruturas e setores, incluindo diferentes
esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada;
a terceira garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel;
e a quarta reduz os riscos, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, desde então,
lançou novas versões (2004 e 2009) do Código das melhores práticas de governança
corporativa, documento que define quatro princípios básicos de governança
aplicáveis ao contexto nacional:
transparência,
equidade,
prestação de contas e
responsabilidade corporativa.
Segundo compilação realizada pela IFAC (2013b), as organizações referenciadas no parágrafo anterior entendem que a boa governança no setor público permite:
a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
c) ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente
prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito;
d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos;
e) possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão;
f) dialogar com e prestar contas à sociedade;
g) garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos;
h) promover o desenvolvimento contínuo da liderança e dos colaboradores;
i) definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de
poder e de autoridade;
j) institucionalizar estruturas adequadas de governança;
k) selecionar a liderança tendo por base aspectos como conhecimento,
habilidades e atitudes (competências individuais);
l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da liderança,
mantendo um balanceamento adequado entre eles;
m) garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos;
n) utilizar-se de controles internos para manter os riscos em níveis adequados
e aceitáveis;
o) controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e
p) prover aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas,
relevantes e compreensíveis).
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Resposta B
Segundo o Código, os princípios básicos de Governança Corporativa são:
- Transparência. Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômicofinanceiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.
- Equidade. Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
- Prestação de Contas (accountability). Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
- Responsabilidade Corporativa. Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Fonte: Auditoria no Setor Público – Teoria e Exercícios - MPU PROFESSOR: MARCUS SILVA
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A questão em análise versa sobre a governança corporativa, e exige que saibamos quais são os princípios de uma boa governança corporativa. A alternativa correta deve conter o princípio caracterizado por defender tratamento justo a todos os sócios bem como às demais partes interessadas, sendo inaceitáveis atitudes ou políticas discriminatórias.
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta como princípios para uma boas Governança corporativa:
- Princípio da accountability/prestação de contas: segundo o referido princípio, os agentes de governança têm o dever de prestar contas de sua atuação, essa prestação de contas deve ocorrer de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo. A partir da prestação de contas, o agente deve assumir as consequências de suas ações e omissões durante o exercício de suas atividades.
- Responsabilidade corporativa: os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.
- O princípio da Transparência: consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
- O princípio da Equidade: caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.
Diante do que fora acima exposto, podemos concluir que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC