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Despesa extraorçamentária – são as despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela LOA. São contrapartidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior.
OBS: Estas não estão impedidas de se tornarem Despesas Orçamentárias. Não há óbice. Vamos supor que a empresa vencedora tenha descumprido o contrato e consequentemente se abstendo de prestar o serviço. O caução (pela de Lei 8.666/93) passa a ser do Estado para custear o tal serviço.
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Despesas extraorçamentárias
Restituição de. Cauções, restituição de depósitos, resgate de Operações de Antecipação de Receita Orçamentária e pago de restos a pagar.
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E uma despesa extraorcamentaria, pois o orgao que recebeu essa garantia se tornou apenas um mero depositario, e um dinheiro que se encontra de forma temporaria nos cofres publicos para futura devolucao.
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Ótima a resposta da Carina!
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ÓTIMA questão um pouco de 8.666 e AFO.
CAUÇÃO-RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA por que receita? por que o órgão está recebendo entrando no seu caixa. E para quem não sabe o que é caução (é uma garantia que a empresa vencedora paga ao órgão para garantir o contrato)
CAUÇÃO DEVOLVIDA-DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA por que despesa? por que o órgão está devolvendo, então está saindo do seu caixa.
Por que EXTRAORÇAMENTÁRIA? existem duas espécies orçamentária e extraorçamentária tanto de despesa quanto de receita. EXTRAORÇAMENTÁRIA significa caráter temporário (não é do órgão ele irá devolver depois) orgão é apenas um mero depositário desse valor.
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Primeiro, quero destacar que a “ordem natural das coisas” é que uma receita orçamentária (RO) é prevista no orçamento e, em contrapartida, temos uma despesa orçamentária (DO) fixada no orçamento. Em outras palavras: entrou como receita orçamentária, vai sair como despesa orçamentária. Podemos resumir isso assim: RO -> DO.
Muito bem! A questão cita justamente o exemplo que utilizamos antes: depósito em caução como garantia do cumprimento do objeto do contrato. Então já sabemos que essa é uma receita extraorçamentária (REO).
Beleza. Agora vamos matar a questão: regra geral, se entrou como receita extraorçamentária, vai sair como despesa extraorçamentária (DEO). A contrapartida (devolução) de uma receita extraorçamentária, é uma despesa extraorçamentária. Vamos resumir isso assim: REO -> DEO.
Pense bem: essa receita extraorçamentária não estava prevista no orçamento, afinal ela só entrou temporariamente. Quando ela sair, por que agora, “magicamente”, ela deveria entrar no orçamento? Não tem motivo. Essa despesa também não está no orçamento. É uma despesa extraorçamentária.
Agora tem um detalhe: se o contratado não cumprir o contrato, a Administração Pública vai executar aquela garantia (vai ficar com aquele valor da caução para ela). Portanto, o que antes era um ingresso de caráter temporário vai passar a incorporar o patrimônio do ente, ou seja, vai virar receita orçamentária.
É por isso que eu disse que “regra geral, se entrou como receita extraorçamentária, vai sair como despesa extraorçamentária”: porque é possível entrar como receita extraorçamentária, transformar-se em receita orçamentária e depois sair normalmente como uma despesa orçamentária. Resumimos assim: REO -> RO -> DO
No final das contas, memorize o seguinte:
RO -> DO
REO -> DEO
REO -> RO -> DO
A questão não falou que a Administração executou a garantia. Ela simplesmente devolveu a caução. Portanto, entrou como receita extraorçamentária e vai sair como despesa extraorçamentária.
Gabarito: D
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D) despesa extraorçamentária. GABARITO!
palavra - chave: GARANTIA.
- RECEITA PÚBLICA: ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Ademais, o ingresso pode ser dividido:
- INGRESSO EXTRAORÇAMENTÁRIO: nem todo ingresso de recurso pertence ao Estado, alguns recursos entram de forma TEMPORÁRIA, por exemplo, DEPÓSITO EM CAUÇÃO (é uma garantia que a empresa vencedora paga ao órgão para garantir o contrato), logo, o depósito em caução não é um recurso financeiro que aumenta o patrimônio do Estado, o Estado fica sendo apenas como um mero depositário,
- INGRESSO ORÇAMENTÁRIO: aumenta o patrimônio do Estado.
- DESPESA PÚBLICA: Aplicação de recursos públicos para realizar as finalidades do Estado.
Portanto, quando entra como receita orçamentária, saí como despesa orçamentária. Agora, quando entra como receita extraorçamentária,vai sair como despesa extraorçamentária.