SóProvas


ID
1355890
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MAPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:

I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;

II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;

III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • CORRETA : II e II  penas de  DEMISSÃO  e  III e IV penas de SUSPENSÃO conforme a Lei 8 027/90 :


    FOCO E FÉ

     Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

      I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

      II - recusar fé a documentos públicos;

      III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

      Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

      I - retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

      II - opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;

      III - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;

      IV - aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República;

      V - atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade;

      VI - manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

      VII - praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.

      Parágrafo único. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de cinqüenta por cento da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

      Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

      I - valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

      II - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;

      III - participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

      IV - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

      V - exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho;

      VI - abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos;

      VII - apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;

      VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

      Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos:

      I - improbidade administrativa;

      II - insubordinação grave em serviço;

      III - ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

      IV - procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições;

      V - revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

  • Para que está estudando com base na lei 8112 fica a dica:  algumas coisas mudam.

    Ex:

    lei 8112 Art 117   III   opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;

    Punição advertência Lei8112 Art 129


    Um olho no gato outro olho no Peixe !!

  • Suspensão por até 90 dias. II - opor resistência ao andamento de documento,processo ou à execução de serviço; VI - manter sob a sua chefia imediata cônjuge,companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  • Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90: (...)

    II - opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço; e VI - manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

    V - exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho; e III - participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

    CORRETA: C

  • Gabarito: letra C

    Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:
    I - valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
    II - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;
    III - participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;
    IV - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
    V - exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho;
    VI - abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos;
    VII - apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;
    VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

  • Gabarito C

    I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço; 

    Suspensão por até 90 dias

    II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;

    Demissão

    III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; 

    Demissão

    IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. 

    Suspensão

  • I) Suspensão na Lei 8027 e Advertência na Lei 8112

    II) Demissão na Lei 8027 e Suspensão na Lei 8112

    III) Demissão nas duas Leis

    IV) Suspensão na Lei 8027 e Advertência na Lei 8112

  • LEI 8.027/90

    I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço; (SUSPENSÃO)

    II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho; (DEMISSÃO)

    III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; (DEMISSÃO)

    IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. (SUSPENSÃO)

    LEI 8.112/90

    I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço; (ADVERTÊNCIA) 

    II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho; (SUSPENSÃO)

    III. participar da gerência ou da administração de empresa privada [...]; (DEMISSÃO) 

    IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.(ADVERTÊNCIA)