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Estou cercado de gênios...
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A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), exerce as atividades de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Nesse sentido, cabe à CGU avaliar a execução de programas de governo; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência, da gestão dos administradores públicos federais; exercer o controle das operações de crédito e, também, exercer atividades de apoio ao controle externo,em cumprimento ao disposto no artigo 74 da Constituição Federal.
Durante a realização das atividades, a CGU - com o auxílio de suas Unidades Regionais - mantém o foco no aprimoramento da gestão e da execução das políticas públicas, visando à melhoria da prestação de serviços públicos.
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Gab D Delta
A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) exerce as atividades de órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Nesta condição, fiscaliza e avalia a execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas a entes públicos e privados realizadas com recursos oriundos dos orçamentos da União; realiza auditorias e avalia os resultados da gestão dos administradores públicos federais; apura denúncias e representações; exerce o controle das operações de crédito; e, também, executa atividades de apoio ao controle externo.
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Lei 10.180/2001:
"a CGU poderia fiscalizar a aplicação de dinheiro da União onde quer que ele fosse aplicado, possuindo tal fiscalização caráter interno, porque exercida exclusivamente sobre verbas oriundas do orçamento do Executivo destinadas a repasse de entes federados. Afastou-se, por conseguinte, a alegada invasão da esfera de atribuições do TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle externo, o qual se faria sem prejuízo do interno de cada Poder."
Como é impossível fiscalizar todo município é feito um sorteio, o que encontra razoabilidade na jurisprudência. Mesmo assim, explica Bruno Barros, a fiscalização da CGU deve restringir-se apenas à fiscalização das verbas federais repassadas aos Estados e Municípios, não podendo adentrar à fiscalização do uso e da aplicação de verbas estaduais e municipais, sob pena de ofensa ao princípio federativo.
FONTE: Blog do Bruno Barros (2012).
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a) A fiscalização da CGU sobre a não aplicação de dinheiro da União NÃO se restringe à esfera federal.
b) O fato de a CGU fiscalizar aplicação de verbas federais em um município NÃO indica que o tipo de fiscalização que ela exerce é a externa.
c) Não existe sobreposição das funções da CGU com aquelas exercidas pelo TCU.
d) A fiscalização da CGU se restringe à fiscalização de verbas federais repassadas aos Estados e Municípios.
e) A fiscalização da CGU NÃO pode adentrar a fiscalização do uso e da aplicação de verbas estaduais e municipais.
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Do jeito que a assertiva "D" está escrita, sem contexto algum, eu não consideraria a alternativa "D" como correta.
Isso porque o controle interno do Executivo (e aqui poemos falar para qualquer ente) também abrange a fiscalização dos valores repassados a entidades do setor PRIVADO. A nível federal, portanto, não seria apenas repasse e aplicação por outros entes federados, mas também por entidades privadas