Questão 1357795

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação; IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica; IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Sobre a Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008 que instituiu a Rede de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, numere corretamente a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

( ) Especializado na oferta de educação básica e licenciatura;
( ) Não possui natureza jurídica de autarquia e autonomia administrativa;
( ) É equiparado às Universidades para efeito das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições de ensino superior;
( ) É configurada como instituição de ensino superior especializada na oferta de educação tecnológica.

(1) Instituto Federal
(2) Colégio Pedro II
(3) Escola Técnica Vinculada
(4) CEFET

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA de cima para baixo.

• A. 2, 3, 1, 4.
• B. 2, 4, 1, 3.
• C. 2, 1, 4, 3.
• D. 3, 2, 1, 4.
• E. 3, 2, 4, 1.

Gabarito: A

Comentários

• (2) Especializado na oferta de educação básica e licenciatura; 
  (3) Não possui natureza jurídica de autarquia e autonomia administrativa; 
  (1) É equiparado às Universidades para efeito das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições de ensino superior;
  (4) É configurada como instituição de ensino superior especializada na oferta de educação tecnológica.
  
  (1) Instituto Federal 
  (2) Colégio Pedro II 
  (3) Escola Técnica Vinculada
  (4) CEFET
  

• Resposta: A

  Especializado na oferta de educação básica e licenciatura -> Colégio Pedro II
  Não possui natureza jurídica de autarquia e autonomia administrativa -> Escola Técnica Vinculada
  É equiparado às Universidades para efeito das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições de ensino superior  -> Instituto Federal
  É configurada como instituição de ensino superior especializada na oferta de educação tecnológica -> CEFET
  
  

• Resposta: A

  1) Art. 2. § 1º  Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

  
  2) Art. 4º-A. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

  
  3) Art. 1, Parágrafo único.  As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V (exceto as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais) do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

  
  4) Art. 18.  Os Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG, não inseridos no reordenamento de que trata o art. 5o desta Lei, permanecem como entidades autárquicas vinculadas ao Ministério da Educação, configurando-se como instituições de ensino superior pluricurriculares, especializadas na oferta de educação tecnológica nos diferentes níveis e modalidades de ensino, caracterizando-se pela atuação prioritária na área tecnológica, na forma da legislação.